Supremo Tribunal Federal Aprova Leis Estaduais que Podem Comprometer a Moratória da Soja na Amazônia
Organizações ambientais manifestaram preocupações significativas após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou parcialmente constitucionais duas leis estaduais que proíbem a concessão de incentivos fiscais e a utilização de terrenos públicos por empresas que participam da Moratória da Soja. As leis aprovadas nos estados de Mato Grosso e Rondônia geram receios de um retrocesso em políticas de preservação ambiental, especialmente diante dos avanços recentes na redução do desmatamento na Amazônia. A Moratória da Soja, uma iniciativa que data de 2006, envolve um compromisso voluntário das empresas do setor em não comercializar soja originada em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. Em troca, essas empresas têm acesso a benefícios como isenção de impostos e facilidades no financiamento.
No julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade, o STF entendeu como legais as restrições impostas pelas leis estaduais aos incentivos fiscais, mas condicionou sua aplicação para o exercício tributário seguinte ou, em casos especiais, após 90 dias. A coordenadora de Desmatamento Zero do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti, expressou preocupações em relação a essa decisão, afirmando que ela poderia reverter os avanços no combate ao desmatamento obtidos no último ano. “As leis em questão desincentivam o engajamento do setor privado em compromissos de desmatamento zero, dificultando o cumprimento dos objetivos climáticos do país”, declarou Mazzetti.
Desde a implementação dessas leis, empresas de destaque começaram a se afastar do acordo da Moratória da Soja. A saída da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) em janeiro deste ano é um exemplo notório dessa tendência. Um estudo recente publicado na revista Science estima que a extinção da Moratória da Soja poderia resultar em um desmatamento adicional de 1,4 milhão de hectares na Amazônia nos próximos dez anos.
Embora a decisão do STF tenha reafirmado a constitucionalidade da Moratória da Soja, o reconhecimento de leis estaduais que enfraquecem o acordo foi considerado contraditório por representantes do Greenpeace. A gerente jurídica da organização, Angela Barbarulo, enfatizou que a declaração da constitucionalidade gera uma preocupação em relação à desigualdade no tratamento de empresas que buscam ir além do mínimo legal em suas práticas ambientais. “É preocupante a legitimação de leis que discriminam os compromissos ambientais de quem faz mais do que o mínimo exigido por lei”, ressaltou Barbarulo.
Diante dessas mudanças, o futuro da Moratória da Soja e os compromissos ambientais associados à preservação da Amazônia estão sob pressão, e o debate sobre as políticas públicas ambientais segue intensificando-se no cenário nacional.
STF valida limite a incentivo ambiental; ONGs temem aumento do desmate
Fonte: Agencia Brasil.
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