A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (20), manter a condenação de cinco ex-líderes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por falhas na repressão aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Os ex-integrantes da cúpula, incluindo o ex-comandante-geral Fábio Augusto Vieira e o ex-subcomandante-geral Klepter Rosa Gonçalves, receberam sentenças de 16 anos de prisão cada.
Os recursos foram avaliados em sessão de julgamento virtual iniciada em 13 de janeiro, com a previsão de conclusão para a próxima terça-feira (24). Até agora, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, concordando que não houve irregularidades na decisão que condenou os militares em novembro do ano anterior.
Moraes foi acompanhado nas suas conclusões pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, estando pendente apenas o voto do ministro Flávio Dino. Durante o julgamento, as defesas dos acusados argumentaram que seus clientes não deveriam ser julgados pelo STF, dado que não possuem foro privilegiado, além de reclamarem de cerceamento de defesa devido à suposta falta de acesso integral aos documentos do caso.
Esses eventos refletem desdobramentos significativos sobre a responsabilidade de figuras de autoridade em eventos de grande impacto nacional, mantendo a sociedade informada sobre as consequências legais de atos que desafiam a estabilidade democrática.
Imagem utilizada sob permissão da Agência Brasil.
STF tem maioria para manter condenação de ex-cúpula da PMDF por 8/1
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