Governo do Estado Lança Plataforma Selo Verde-ES para Regularidade Socioambiental de Propriedades Rurais
Espírito Santo, 4 de outubro de 2023 – O produtor rural capixaba agora dispõe de uma ferramenta inovadora para comprovar a regularidade socioambiental de suas propriedades, potencializando oportunidades de negócio. No dia 4 de outubro, o Governo do Estado anunciou o lançamento da Plataforma Selo Verde-ES, uma iniciativa coordenada pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) em parceria com a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e financiada pelo programa Al Invest Verde.
Objetivo da Plataforma
A Plataforma Selo Verde-ES é um sistema público, gratuito e totalmente digital, desenvolvido com o objetivo de monitorar, de forma transparente e fundamentada em dados oficiais, as condições ambientais das propriedades rurais no Estado. A iniciativa visa facilitar a regularização ambiental e a rastreabilidade na produção agrícola.
Funcionamento do Selo Verde-ES
A plataforma realiza o cruzamento de informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com outras bases de dados nacionais e estaduais, incluindo dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Idaf. Este processo permite verificar se a propriedade está livre de desmatamento de vegetação nativa.
Caso a propriedade esteja em conformidade com a legislação ambiental, é gerada uma Certidão de Regularidade Ambiental que inclui um QR Code para consulta pública. Esse documento serve como prova oficial de conformidade para ser apresentado a compradores nacionais e internacionais, assim como a indústrias, exportadores, cooperativas e instituições financeiras.
A quem se destina
Todos os produtores rurais com suas propriedades devidamente inscritas no CAR podem ser analisados pela plataforma Selo Verde-ES. A consulta é simples e rápida, podendo ser realizada por qualquer pessoa que possua o número de inscrição do CAR no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). Em casos de detecção de irregularidades, a plataforma informa onde estão os problemas, facilitando o processo de regularização.
Benefícios para os Produtores Rurais
A adesão ao Selo Verde-ES oferece uma série de benefícios diretos para os produtores rurais, incluindo:
- Facilidade nas exportações: A plataforma é especialmente relevante para o comércio com mercados exigentes como a União Europeia, que demandam comprovação de origem livre de desmatamento.
- Participação em programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
- Identificação antecipada de irregularidades: O sistema permite que os produtores evitem penalidades e empecilhos legais.
Impacto no Mercado e para o Estado
Os benefícios da plataforma são amplos, estendendo-se também ao mercado e ao Estado. Entre os impactos positivos estão:
- Redução de riscos regulatórios: O Selo Verde-ES proporciona maior segurança para compradores e exportadores.
- Atração de investimentos sustentáveis: A iniciativa posiciona o Espírito Santo como um polo atrativo para investimentos no setor agropecuário.
- Fortalecimento da imagem do agro capixaba: A plataforma contribui para construir uma reputação de competitividade e responsabilidade ambiental.
Declarações de Autoridades
Para o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, a plataforma representa um avanço significativo na gestão ambiental. “O Selo Verde-ES abrange mais de 121 mil imóveis rurais inscritos no CAR. Este projeto é um reflexo do comprometimento do Espírito Santo com a produção sustentável e a preparação para competir nos mercados mais exigentes do mundo”, enfatizou.
Leonardo Monteiro, diretor-geral do Idaf, acrescentou que o Selo Verde é um passo importante na criação de políticas públicas voltadas ao combate ao desmatamento ilegal e à promoção do agronegócio. “O Regulamento Europeu para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) exige que os produtos sejam produzidos sem prejuízos ao meio ambiente. O Selo Verde servirá como um grande impulso para que os agricultores renovem seu compromisso socioambiental”, destacou Monteiro.
Andrea Monaco, representante do Programa Al Invest Verde, destacou a relevância da plataforma, que já foi implementada com sucesso em outros estados, como Minas Gerais e Pará, e que está prevista para instalação no Acre, Tocantins e Mato Grosso do Sul. “A ferramenta é considerada uma das mais sólidas para garantir a rastreabilidade e transparência nas cadeias produtivas livres de desmatamento, sendo já bem recebida por outros países da América Latina”, concluiu.
Acesso à Plataforma
Os interessados em acessar a plataforma Selo Verde-ES podem fazê-lo pelo link Selo Verde-ES.
Informações para a Imprensa
Assessoria de Comunicação da Seag
Leonardo Sales / Nayara Santana
Telefone: (27) 3636-3700
Email: comunica.seag@gmail.com
Assessoria de Comunicação do Idaf
Francine Castro / Rafaely Lyra W. Brison
Telefone: (27) 99237-5308
Email: ascom@idaf.es.gov.br
A Plataforma Selo Verde-ES se configura como uma ferramenta essencial para o fortalecimento do agronegócio capixaba, alinhando a produção agrícola ao respeito às normas ambientais vigentes.
Fonte: Governo ES
