Alívio fiscal no horizonte carioca: Rio de Janeiro adere ao PROPAG
Na última segunda-feira (22), o Rio de Janeiro formalizou sua entrada no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), medida que reduzirá a dívida estadual em R$ 40 bilhões. A cerimônia, realizada no Palácio Guanabara, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador em exercício, Ricardo Couto.
Anteriormente, a dívida do Estado era de R$ 210,6 bilhões, mas com a nova adesão ao Propag, este montante foi reduzido para R$ 168,5 bilhões. Esta reestruturação permite que, a partir de julho, a parcela mensal da dívida seja significativamente diminuída, passando de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões. O Propag, que sucede o antigo Regime de Recuperação Fiscal, oferece um alívio financeiro substancial, sendo menos restritivo e proporcionando aos estados a possibilidade de alongamento dos prazos de pagamento, redução das parcelas mensais e do saldo devedor.
Durante o evento, foi destacado que a nova dívida do Rio será corrigida apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem juros adicionais — uma considerável melhoria comparada à taxa anterior de IPCA+4% ao ano. Com estas mudanças, o prazo final para o pagamento da dívida foi estendido de 2052 para 2056.
O presidente Lula descreveu o programa como um “acordo civilizatório” que não só facilita a gestão fiscal do estado, mas também proporciona uma oportunidade para investimentos em políticas públicas essenciais como saúde e educação. Ressaltou, ainda, a importância de que os recursos poupados sejam direcionados para áreas estratégicas e não se percam em despesas improdutivas.
Por sua vez, o governador Couto enfatizou que a adesão ao Propag permitirá ao Rio de Janeiro equilibrar suas finanças e melhorar a oferta de serviços essenciais à população. Ele comprometeu-se a aumentar os investimentos sociais, projetando um acréscimo de, pelo menos, R$ 900 milhões para o setor social este ano e mais R$ 2,2 bilhões no próximo.
Colaborou Andreia Verdélio.
[Imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil]
Rio de Janeiro (RJ), 22/06/2026 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o anúncio da adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Propag, no Palácio Guanabara, zona sul da capital fluminense.
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