Registro de Sociedades de Advogados é Centralizado no Sistema Simplifica-ES
A Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) anunciaram, nesta quarta-feira (29), a implementação de um novo procedimento para o registro de sociedades de advogados, que passará a ser realizado exclusivamente pelo sistema Simplifica-ES. Esta mudança visa otimizar o processo, desde a análise de consulta prévia até a emissão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Até recentemente, para constituir Sociedades Unipessoais de Advogados e Sociedades Simples Puras, os interessados precisavam apresentar a documentação na OAB-ES e, após a aprovação, solicitar a liberação do CNPJ junto à Receita Federal. Tal processo, que podia levar cerca de 30 dias, agora se tornará mais ágil, especialmente para aqueles que optarem pelo contrato padrão.
De acordo com as novas diretrizes, após a consulta prévia ser deferida e o Documento Básico de Entrada (DBE) emitido, o interessado deve acessar o site www.simplifica.es.gov.br. Neste espaço, será necessário preencher a Ficha Cadastral Nacional (FCN), gerar a taxa correspondente no sistema, assinar digitalmente e protocolar todo o processo diretamente na plataforma. Uma vez deferido pela OAB-ES, o CNPJ será emitido automaticamente.
Eber Cordeiro, coordenador do Escritório do Empreendedor na Jucees, destacou a importância dessa inovação: “O registro será feito da mesma forma que ocorre com os da Jucees e dos cartórios conveniados. Toda a análise será realizada internamente pela OAB-ES através do Simplifica-ES, o que torna o procedimento mais fácil para advogados que desejam constituir uma sociedade.”
Essa integração entre a Jucees e a OAB-ES se alinha ao compromisso do governo em tornar o ambiente de negócios mais eficiente e acessível. A medida é um reflexo da busca contínua pela modernização e desburocratização no setor jurídico.
Para mais informações, a Assessoria de Comunicação da Jucees está à disposição pelo contato:
Leticia Nóbrega
Telefone: (27) 99844-2962 / (27) 3636-9344
E-mail: leticia.nobrega@jucees.es.gov.br
Fonte: Governo ES
