Prefeitura de Marataízes Anuncia Prazo para Regularização de Débitos com Descontos Especiais
A Prefeitura Municipal de Marataízes informa que o atendimento online, por meio do e-mail [email protected], está disponível até o dia 24 de outubro. Da mesma forma, o atendimento a imobiliárias, tanto presencial quanto online, também se encerrará nesta data. É importante ressaltar que esses prazos podem ser estendidos por determinação do Poder Executivo, considerando os interesses do Município.
Os cidadãos que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa, sejam eles ajuizados ou não, e que estejam protestados ou não, poderão quitar suas pendências de forma facilitada. As condições de pagamento são as seguintes:
Para débitos que não tenham sido objeto de parcelamentos estornados por inadimplência:
- Pagamento à vista: Desconto de 90% na multa de inscrição em Dívida Ativa e juros.
- Parcelado em até 12 meses: Desconto de 70% na multa e juros, sem encargos adicionais.
- Parcelado em até 24 meses: Desconto de 50% na multa e juros, sem encargos adicionais.
Para débitos que foram objeto de parcelamentos estornados por inadimplência:
- Pagamento à vista: Desconto de 90% na multa de inscrição em Dívida Ativa e juros.
- Parcelado em até 12 meses: Desconto de 70% na multa e juros, com a primeira parcela correspondente a 30% do total da dívida.
- Parcelado em até 24 meses: Desconto de 50% na multa e juros, com a primeira parcela também representando 30% do total da dívida.
O pagamento da parcela única ou da primeira parcela deve ser realizado em até 5 dias úteis após a formalização do acordo, quando feito presencialmente. Caso a negociação ocorra por meio digital, o prazo é de até 10 dias úteis após o envio dos documentos em PDF. É importante observar que as parcelas não podem ser inferiores a R$ 100,00.
Além disso, a falta de pagamento das parcelas no dia do vencimento não barra o recebimento, desde que o contribuinte procure o setor de Dívida Ativa para atualizar o boleto, respeitando o limite de 30 dias de atraso.
A secretária municipal de Finanças, Valquíria Goulart, comentou sobre a iniciativa: “Essa é uma oportunidade imperdível para quitar as dívidas com o Município. O Refis vem para beneficiar as pessoas que tiveram dificuldades em honrar seus débitos, possibilitando este desconto quase total de juros e multa.”
Os cidadãos de Marataízes são convidados a aproveitar essas condições especiais para regularizar suas pendências financeiras com o Município.
