Vazamento de Dados Fiscais de Ministros do STF Investigado pela Receita Federal e Polícia Federal
A Receita Federal confirmou nesta terça-feira (17) que ocorreram acessos indevidos aos dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. Essa revelação veio à tona após a Polícia Federal iniciar uma operação para investigar o vazamento dessas informações sigilosas, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes do STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A investigação levou ao cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. As autoridades judiciais também impuseram medidas cautelares aos investigados, que incluem afastamento de cargos públicos, uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de saída do país e cancelamento de passaportes.
A Receita Federal declarou que, após ser notificada pelo STF em 12 de janeiro, solicitou uma auditoria interna para rastrear quaisquer acessos não autorizados a informações de ministros, seus parentes e outras autoridades nos três últimos anos. “Os sistemas da Receita são totalmente rastreáveis, o que permite que qualquer desvio seja detectável, auditável e sujeito a punição, inclusive criminal”, destacou o órgão em nota oficial.
Durante a auditoria, a Receita descobriu que as informações fiscais de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e a declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro foram acessadas indevidamente. O inquérito 4.781, conhecido como “inquérito das fake news” e sob a relatoria de Moraes, segue em curso.
No escopo de medidas preventivas adicionais, a Receita informou que reforçou seus mecanismos de controle sobre o acesso a dados fiscais desde 2023. Isso incluiu a restrição de perfis de acesso e aprimoramento dos sistemas de alerta. “Concluímos sete processos disciplinares recentemente, que resultaram em três demissões e diversas sanções administrativas”, acrescentou o órgão, assegurando a manutenção de seu rigor na investigação do episódio atual.
Por último, esclareceu que, embora o STF tenha incluído Paulo Gonet, Procurador-Geral da República, na auditoria solicitada, nenhuma irregularidade foi encontrada nos acessos aos seus dados ou aos de seus familiares até o momento.
Esta matéria será atualizada à medida que novas informações sobre as investigações surgirem.
Crédito da imagem: EBC Agência Brasil.
Receita admite acesso indevido a dados de ministros do STF e parentes
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