Projeto de Lei sobre Licenciamento Ambiental no Senado Levanta Críticas de Especialistas
O Projeto de Lei (PL) 2159/2021, atualmente em tramitação no Senado, tem gerado polêmica entre especialistas e ambientalistas devido a suas possíveis consequências para o licenciamento ambiental no Brasil. A coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, expressou sua preocupação em relação ao texto, classificando-o como um dos maiores retrocessos ambientais em quatro décadas. Segundo Araújo, a proposta “implodiria” o processo de licenciamento, promovendo principalmente uma mudança para a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que caracterizaria um autolicenciamento, ou seja, a autodeclaração do empreendedor sem a necessidade de estudos detalhados sobre os impactos ambientais.
As mudanças propostas no Senado não teriam sanado os problemas já existentes no texto original, conforme a avaliação de Araújo. Ela enfatizou que o LAC requer apenas a descrição do empreendimento, sem a apresentação de alternativas técnicas e locacionais, elementos que são fundamentais na avaliação de impactos ambientais. Com isso, aponta a especialista, o licenciamento, que visa prevenir danos ao meio ambiente, estaria significativamente debilitado.
O PL 2159/2021 encontra-se simultaneamente nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) do Senado, com a relatoria dividida entre o senador Confúcio Moura (MDB-RO) e a senadora Tereza Cristina (PP-MS). A expectativa é que a matéria seja aprovada nas duas comissões antes de seguir para plenário.
Os relatores justificação a proposta ao afirmarem que a LAC inclui uma fiscalização por amostragem para empreendimentos com licenciamento simplificado e que sua aplicação não será permitida em casos de supressão de vegetação nativa. Contudo, Araújo contrapõe que essa abordagem pode resultar em um afrouxamento das normas de proteção ambiental, beneficiando predominantemente pequenos e médios empreendimentos, enquanto os grandes projetos já restritos às exigências de estudos mais rigorosos representariam apenas uma fração dos casos.
Ela também alerta para a redução da competência e atribuições de instituições públicas, como o ICMBio e a Funai, o que pode afetar negativamente comunidades quilombolas e indígenas. De acordo com Araújo, as consultas a essas autoridades se restringiriam a territórios titulados, o que é problemático, uma vez que a maioria dos territórios quilombolas ainda não possui título.
Na busca por uma solução que diminua a morosidade dos processos, alguns senadores, como Zequinha Marinho (Podemos-PA), sustentam que as normas atuais dificultam o desenvolvimento econômico. No entanto, Araújo argumenta que, em vez de aperfeiçoar os procedimentos, o projeto tende a transformar o licenciamento em um processo simplificado que ignora a complexidade das questões ambientais.
O debate continua enquanto o Senado se aproxima das votações, refletindo a tensão entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental no Brasil.
Projeto de lei “implode” licenciamento ambiental, diz especialista
Fonte: Agencia Brasil.
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