O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) está intensificando suas ações de fiscalização nas escolas particulares e editoras da Região Metropolitana da Grande Vitória, com o propósito de verificar possíveis práticas abusivas nos contratos de ensino, rematrícula e nas listas de material escolar.
Durante essa operação, os fiscais verificam se as instituições de ensino impõem ao contratante pagamentos adicionais ou a obrigação de fornecer materiais escolares de uso coletivo ou que não estejam diretamente vinculados às atividades de aprendizagem. Além disso, analisam se há indicação ou imposição de marcas específicas de produtos nas listas; se as escolas oferecem aos pais a opção de adquirir o material didático integralmente no início do ano letivo ou semestralmente; e se são mantidos os padrões de uniformes escolares por, no mínimo, cinco anos, conforme determina a legislação.
Outros aspectos verificados incluem a divulgação, em local de fácil acesso e com antecedência mínima de 45 dias antes do término da matrícula, do texto da proposta de contrato, do novo valor da mensalidade e do número de vagas por sala. Os fiscais também se certificam de que os alunos já matriculados, salvo em casos de inadimplência, tenham direito à renovação das matrículas, respeitando o calendário escolar, o regimento da escola ou as cláusulas contratuais. Também são analisadas práticas que envolvem penalidades pedagógicas por inadimplemento, a devolução integral do valor da matrícula em caso de desistência antes do início das aulas, venda casada, entre outras normas.
A diretora-presidente do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, explicou que a fiscalização nas escolas particulares desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos dos consumidores na área educacional e tem o objetivo de inibir o descumprimento às normas de defesa do consumidor, resguardando os direitos dos pais e responsáveis.
“Além de assegurar que as instituições de ensino cumpram rigorosamente as normas estabelecidas em contratos e regulamentos, o órgão atua para verificar a transparência nas informações prestadas aos responsáveis pelos alunos”, informou Letícia Coelho.
Reclamação
Os consumidores podem registrar reclamações pessoalmente na sede do Procon-ES, localizada na Avenida Jerônimo Monteiro, 935, no Centro de Vitória, de segunda-feira a sexta-feira, mediante agendamento pelo site www.agenda.es.gov.br. Outra unidade do Procon-ES está localizada no Faça Fácil, em Cariacica, que atende de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, e, aos sábados, até as 13 horas. O agendamento para o Faça Fácil deve ser feito pelo site www.facafacil.es.gov.br.
A população também pode registrar reclamações, sem sair de casa, pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site www.procon.es.gov.br. Denúncias e dúvidas podem ser formalizadas pelo WhatsApp (27) 3323-6237.
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