A fiscalização do Procon de Cachoeiro de Itapemirim promoveu uma ação orientativa e preventiva voltada a clínicas que atendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa visa assegurar que as relações de consumo nesta área sejam mais transparentes, contribuindo para o bem-estar dos pacientes e de suas famílias.
Conforme Ricardo Fonseca, coordenador executivo do Procon, o órgão atua em diversas frentes para garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados. Ele enfatiza a importância da ação na proteção de indivíduos e famílias que dependem de atendimentos terapêuticos contínuos. Durante a visita aos estabelecimentos, os auditores fiscais entregaram a “Notificação Recomendatória nº 008/2026”, que contém orientações fundamentais para o funcionamento adequado das clínicas e serviços voltados aos pacientes com TEA.
Entre os principais pontos destacados na notificação estão a necessidade de informar previamente os valores dos serviços, a clareza nas regras de cancelamento e reposição de sessões, e o cumprimento das condições estabelecidas em contrato. Os estabelecimentos foram instruídos a assegurar que os prontuários e relatórios de evolução dos pacientes estejam acessíveis de forma adequada, respeitando a privacidade e a proteção dos dados pessoais e de saúde.
A notificação também aborda a transparência nas condições de atendimento relacionadas a planos de saúde e a necessidade de cuidados especiais na utilização de imagens de pacientes, especialmente crianças e adolescentes. O Procon de Cachoeiro busca, com isso, orientar os fornecedores sobre suas obrigações legais, visando prevenir irregularidades e promover maior segurança tanto para consumidores quanto para prestadores de serviços.
Os estabelecimentos notificados têm um prazo estabelecido para implementar as correções necessárias. Caso sejam constatadas infrações, o Procon poderá adotar as medidas administrativas cabíveis. O órgão reforça que a transparência e o respeito aos direitos dos pacientes são essenciais para evitar conflitos e práticas abusivas no setor.
Os consumidores que tiverem dúvidas ou precisarem de orientações podem entrar em contato com o Procon de Cachoeiro pelo telefone (28) 3199-1710 ou se dirigir ao atendimento presencial localizado na Rua Bernardo Horta, 204, Guandu. O horário de funcionamento é das 8h às 16h, com possibilidade de agendamento para atendimento presencial por meio do site oficial da Prefeitura de Cachoeiro.
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Procon de Cachoeiro entrega notificação recomendatória a clínicas que atendem pessoas com TEA – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
