O Procon de Cachoeiro de Itapemirim está atuando de forma efetiva no combate ao superendividamento, oferecendo suporte a pessoas físicas que enfrentam dificuldades financeiras. O Núcleo do Superendividamento, uma iniciativa do órgão, disponibiliza um contador para orientar sobre dívidas e planejar pagamentos, além de atuar em audiências de conciliação, facilitando a gestão das obrigações financeiras dos cidadãos.
Ricardo Fonseca, coordenador executivo do Procon, destacou a importância desse núcleo: “É uma ferramenta fundamental para a população superendividada, reinserindo esses consumidores no mercado enquanto atende suas necessidades básicas”. A atuação do Procon se alinha aos princípios da Lei 14.181, sancionada em 2021, que estabelece diretrizes para prevenir e tratar dívidas que comprometem o mínimo existencial, incluindo alimentação e moradia.
O superendividamento é definido como a incapacidade de quitar dívidas de consumo de boa-fé sem sacrificar a subsistência do consumidor. A Lei do Superendividamento oferece mecanismos de renegociação e exige que fornecedores informem claramente sobre custos, taxas de juros e condições de pagamento, proporcionando ao consumidor uma melhor compreensão dos compromissos financeiros assumidos.
Para comprovar a situação de superendividamento, o cidadão deve reunir documentos que demonstrem sua renda, despesas essenciais e uma lista completa de dívidas. Com essa documentação, o interessado pode buscar ajuda para renegociar suas obrigações junto a órgãos como o Procon de Cachoeiro.
O Procon está sempre disponível para atender os consumidores que buscam orientação e esclarecimento sobre suas obrigações financeiras. O atendimento ocorre na sede localizada na Rua Bernardo Horta, 204, das 8h às 16h. É possível agendar atendimentos antecipados pelo site oficial ou pelo telefone (28) 3199-1710.
(Foto: Reprodução/Internet)
Procon de Cachoeiro conta com ajuda especializada em Núcleo de Combate ao Superendividamento – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
