Muitos consumidores em Cachoeiro de Itapemirim ainda desconhecem seus direitos fundamentais na relação de consumo, o que pode levar a prejuízos financeiros. Para promover a conscientização sobre esses direitos, o Procon local elaborou uma lista com cinco informações essenciais que garantem proteção ao consumidor.
A garantia de um produto é um dos aspectos mais importantes. De acordo com a legislação, produtos não duráveis têm um período de garantia de 30 dias, enquanto produtos duráveis, como geladeiras e eletrônicos, possuem garantia de 90 dias. A garantia contratual, por sua vez, é complementar e só começa a contar após esse prazo.
Outro direito relevante é o ressarcimento em dobro de cobranças indevidas. Se um consumidor é cobrado injustamente e efetua o pagamento, ele tem direito a receber o valor pago em dobro, automático, sem necessidade de acionar o Procon ou a Justiça. Por exemplo, se uma operadora de telefonia cobrar uma fatura errada, a devolução deve ser feita em dobro.
O direito de arrependimento também se aplica a compras realizadas pela internet, telefone ou redes sociais. O consumidor pode desistir da compra até sete dias após a entrega do produto, sem precisar arcar com custos de frete. Caso tenha pago pelo transporte, ele deve ser reembolsado.
Os serviços de telefonia móvel, internet e TV por assinatura também garantem ao consumidor o direito de suspender a prestação de serviços gratuitamente por até 120 dias. Essa possibilidade é regulada pela Anatel e deve ser respeitada pelas empresas fornecedoras, com o prazo de religamento confeccionado em até 24 horas, sem custos adicionais.
Por fim, o cumprimento das promessas veiculadas em publicidades é essencial. O artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor determina que as empresas devem honrar suas ofertas. Se uma empresa promete matrícula gratuita, por exemplo, não pode cobrar posteriormente.
Em Cachoeiro, o Procon é responsável por orientar a população sobre esses e outros direitos. Os cidadãos podem buscar informações na sede do órgão, localizada na Rua Bernardo Horta, 204, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Também estão disponíveis serviços online pelo site e pelo aplicativo Cachoeiro Online, além do telefone (28) 3199-1710.
Procon Cachoeiro lista 5 direitos que o consumidor tem e não sabe – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
