Prefeitura de Piúma avança na Regularização Fundiária e encaminha mais de 200 escrituras para registro
Na última terça-feira, 7 de maio de 2025, a Prefeitura de Piúma deu um passo significativo na promoção do direito à moradia regular para centenas de famílias no município. O governo municipal encaminhou ao cartório de registro o requerimento para a expedição de mais de 200 escrituras de títulos de propriedade de imóveis. Essa ação integra a primeira etapa do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), consolidando o compromisso da administração pública com a inclusão social e a segurança jurídica dos moradores.
Essa iniciativa resulta de um convênio firmado entre o município, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa parceria representa um esforço conjunto para garantir que os cidadãos de Piúma tenham acesso ao reconhecimento de propriedade de seus imóveis, e promova um ambiente mais justo e igualitário.
Benefícios da Regularização
“Hoje damos um passo importante. São mais de 200 famílias que serão beneficiadas nesta primeira etapa. E esse é só o começo! Em 2025, podemos chegar a 500 famílias com acesso ao título de propriedade, assegurando segurança jurídica, direito à moradia regular e a valorização dos seus imóveis”, declarou o prefeito.
A regularização dos imóveis trará uma gama de benefícios para os moradores. Com a escritura, os cidadãos terão direito a financiamentos para melhorias habitacionais e poderão contar com maior valorização de suas propriedades, além de garantias quanto à posse legítima de seus bens. A segurança jurídica trazida pela regularização é fundamental para o fortalecimento da cidadania entre os residentes de Piúma.
Compromisso com a Justiça Social
A Prefeitura de Piúma reitera seu empenho em expandir o alcance do Programa de Regularização Fundiária e promover justiça social. Com essa iniciativa, a gestão municipal busca transformar a realidade habitacional do município, assegurando que mais cidadãos tenham acesso à moradia digna e reconhecida legalmente.
Fonte: Prefeitura de Piúma
