A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim acionou o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e o Ministério Público Federal (MPF) para solicitar a desocupação imediata de uma área ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), localizada às margens da Rodovia Engenheiro Fabiano Vivacqua (ES-482), na Tijuca. As representações, protocoladas pela Procuradoria-Geral do Município, foram motivadas por irregularidades urbanísticas, ambientais e sanitárias identificadas em vistorias realizadas por diversas secretarias municipais.
Durante as fiscalizações, a administração municipal constatou irregularidades, como a criação não autorizada de acessos, divisão clandestina do terreno em lotes improvisados e instalação de barracas sem consentimento. Além disso, foram verificados problemas relacionados ao descarte inadequado de resíduos e à ausência de saneamento básico na área ocupada. A Prefeitura também identificou intervenções em Área de Preservação Permanente (APP) nas proximidades do Rio Itapemirim, indicando degradação ambiental em uma zona regulamentada por legislação federal e municipal.
A área em questão está inserida no perímetro urbano de Cachoeiro e é classificada pelo Plano Diretor Municipal como Zona de Desenvolvimento Estruturante 1 (ZDE 1), destinada a atividades industriais e logísticas, sendo, portanto, incompatível com ocupações irregulares. Nas manifestações encaminhadas aos Ministérios Públicos, a Prefeitura requer a adoção de medidas judiciais imediatas para interromper novas ações irregulares, responsabilizar os envolvidos e garantir a desocupação total do espaço.
Além disso, o município solicita que o MPF apure a eventual atuação irregular do INCRA no que diz respeito à disputa pela área e seus desdobramentos. A gestão municipal reafirma sua posição contra a desrespeito à legislação urbanística, ambiental e patrimonial, especialmente em áreas com potencial para geração de empregos e desenvolvimento econômico.
A administração de Cachoeiro de Itapemirim também pediu a ativação da rede de assistência social para desenvolver um plano de acolhimento às famílias que possam ser afetadas por uma eventual desocupação. A Prefeitura enfatiza que continuará a trabalhar em conjunto com os órgãos competentes para assegurar a ordem pública e o cumprimento da legislação vigente.
Foto: Márcia Leal/PMCI.
Prefeitura de Cachoeiro aciona MPES e MPF e pede desocupação imediata de área invadida pelo MST – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
