Prefeito Toninho Participa de Evento no TCE-ES para Orientação de Gestores Municipais
Na manhã de hoje, o prefeito de Marataízes, Toninho, participou de um evento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que reuniu 78 prefeitos. O encontro, que ocorreu em dois períodos — das 9h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00 — teve como objetivo fornecer orientações técnicas sobre aspectos prioritários que exigem atenção das administrações municipais, visando à prevenção de irregularidades e ao aprimoramento da gestão.
A abertura do evento foi conduzida pelo presidente do TCE-ES, Luiz Carlos Ciciliotti, e pela secretária-geral de Controle Externo, Simone Velten. Durante a manhã, Toninho integrou o primeiro grupo de prefeitos que teve acesso a palestras sobre temas essenciais da gestão pública municipal, tais como contas públicas, contratações e concessões.
Entre os tópicos abordados, destacaram-se os requisitos para garantir a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, além de orientações sobre a aquisição de merenda escolar e uniformes utilizando recursos do MDE e do Fundeb. A discussão também incluiu ações necessárias para a adaptação dos municípios à recente Reforma Tributária.
Os secretários e auditores do TCE-ES apresentaram os problemas frequentemente identificados nas fiscalizações de Sistemas de Registro de Preços (SRP) e ofereceram recomendações sobre concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), ressaltando os riscos de responsabilização dos gestores diante de eventos climáticos extremos, como o fenômeno El Niño.
Outro ponto importante foi o detalhamento acerca da jurisprudência do TCE-ES sobre consórcios públicos e a fase de planejamento das contratações conforme estipulado na Lei nº 14.133/2021. Os palestrantes também sugeriram formas de modelar o fluxo de informações entre os municípios e consórcios públicos para as compras compartilhadas.
A iniciativa do TCE-ES visa fortalecer o diálogo orientativo com os municípios capixabas, promovendo a disseminação de boas práticas e assegurando uma gestão pública mais eficiente e transparente, em conformidade com as exigências legais.
Em suas declarações, o prefeito Toninho enfatizou a relevância do evento: “É muito relevante esse trabalho de orientação aos gestores municipais feito pelo Tribunal. Aqui em Marataízes, temos orgulho de ser atualmente referência em gestão fiscal e contábil, e trabalhamos com muito esforço para aprimorar ainda mais o controle sobre os gastos públicos e melhorar a eficiência na gestão.” Recentemente, Marataízes destacou-se ao conquistar o 5º lugar no Espírito Santo no índice de gestão contábil e fiscal entre cidades com até 100 mil habitantes, atingindo 98,9% no Indicador da Qualidade Contábil e Fiscal (ICF) da Secretaria do Tesouro Nacional.
Fotos do evento foram disponibilizadas pela SECOM/TCE-ES.
