EconomiaPrazo para contestar desconto indevido no INSS termina sábado

Prazo para contestar desconto indevido no INSS termina sábado

Prazo para Contestação de Descontos Indevidos do INSS se Encerrará Neste Sábado

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até este sábado, 20 de outubro, para contestar a cobrança de mensalidades associativas descontadas de seus benefícios previdenciários sem a devida autorização. Esta ação é um passo necessário para aqueles que desejam participar do acordo extrajudicial promovido pelo governo federal, que visa acelerar a restituição de valores descontados de maneira ilegal.

O acordo de ressarcimento, homologado pelo ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) em 3 de julho de 2023, permitiu ao INSS iniciar os reembolsos no dia 24 do mesmo mês. Até agora, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a cerca de 4,7 milhões de beneficiários que foram lesados em todo o Brasil, segundo informações do Ministério da Previdência Social. Este retorno financeiro, disponível em até três dias úteis após a adesão ao acordo, é crucial para os segurados do Regime Geral da Previdência Social que tenham tido descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2023.

Para ter direito à devolução, o segurado deve seguir algumas etapas. A primeira consiste em verificar sua situação através do aplicativo ou site “Meu INSS”, pela Central 135 ou agências dos Correios. Em seguida, é necessário contestar o desconto não autorizado usando o mesmo canal. Após a contestação, a entidade associativa tem um prazo de 15 dias úteis para se manifestar. Se não houver resposta ou se a documentação apresentada estiver irregular, o sistema permitirá a adesão ao acordo para o recebimento do valor.

Os interessados devem formalizar a adesão ao acordo exclusivamente pelo aplicativo ou site “Meu INSS” ou através das agências dos Correios. Para grupos específicos, como indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorrerá automaticamente na folha de pagamento, sem a necessidade de adesão manual.

O Ministério da Previdência Social também emitiu alertas sobre possíveis golpes. O INSS não solicita dados pessoais por meio de links ou SMS e não cobra taxas nem utiliza intermediários para o ressarcimento, com a comunicação oficial sendo realizada apenas pelos canais mencionados anteriormente.

Para mais informações e orientações sobre o processo, acesse o portal oficial do INSS ou ligue para a Central 135.

INSS: termina neste sábado prazo para contestar descontos indevidos

Fonte: Agencia Brasil.

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