O Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e marca um progresso significativo na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Segundo João Brant, secretário de Políticas Digitais, essa medida fortalece a capacidade de intervenção de famílias, empresas e do Estado para garantir um espaço mais seguro na internet para o público jovem.
João Brant expressou otimismo sobre o projeto durante uma entrevista à TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), destacando a importância de uma responsabilidade compartilhada entre todos os atores envolvidos. O PL impõe aos desenvolvedores de jogos, aplicativos e redes sociais uma maior responsabilidade no acompanhamento e proteção de menores de idade.
A fiscalização das novas regras propostas será responsabilidade de uma autoridade nacional autônoma, que poderá ser uma nova entidade ou uma adaptação de uma estrutura já existente, conforme sugerido por Brant. Ele mencionou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como um possível órgão a assumir tais competências, após o reforço necessário para lidar com essas obrigações específicas.
O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados em uma votação simbólica na última quarta-feira e agora retorna ao Senado para apreciação final, por ter sofrido alterações durante sua passagem pela Câmara. Originário do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi amplamente apoiado por diversas organizações da sociedade civil focadas na proteção infantojuvenil.
O texto do projeto de lei, que inclui 16 capítulos e 41 artigos, estabelece obrigações para as plataformas digitais na prevenção de acesso a conteúdos ilegais ou inapropriados por crianças e adolescentes, abarcando questões como abuso sexual, violência física, assédio e práticas publicitárias nocivas.
A implementação dessas novas regulamentações aguarda a conclusão de sua tramitação no Congresso, bem como a sanção presidencial, para então definir qual entidade administrativa será encarregada de supervisão e cumprimento das medidas estipuladas.
PL da Adultização amplia responsabilidade de big techs, diz secretário
Economia
