Prefeitura de Piúma lança apoio para atualização do REAP de pescadores e marisqueiras
A Prefeitura Municipal de Piúma, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, anunciou a disponibilização de apoio gratuito para a atualização do Relatório de Atividade Pesqueira (REAP). A iniciativa busca auxiliar pescadores e marisqueiras do município, garantindo que esses profissionais possam regularizar sua situação em conformidade com as exigências do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
O serviço de orientação é realizado na Casa do Cidadão e visa esclarecer dúvidas sobre o preenchimento e envio do REAP. O prazo regular para a entrega do documento, que se refere ao último exercício, se encerrou em 31 de dezembro de 2025. Contudo, uma prorrogação excepcional foi concedida até 5 de fevereiro de 2026, permitindo que aqueles que não conseguiram enviar dentro do prazo tenham uma segunda oportunidade.
Importância do envio do REAP
A Prefeitura de Piúma destaca que a não atualização do REAP até a nova data limite poderá acarretar a suspensão do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). De acordo com o secretário municipal de Agricultura e Pesca, Remerson Oliveira, a iniciativa tem o intuito de prevenir prejuízos aos profissionais que enfrentam dificuldades com o sistema federal. “Estamos aqui para ajudar a garantir que todos consigam regularizar sua situação e evitar a suspensão do registro”, afirmou Oliveira.
É importante ressaltar que o preenchimento e envio do REAP é de responsabilidade exclusiva do pescador ou marisqueira. O apoio fornecido pela equipe da Prefeitura tem caráter orientativo, não isentando os profissionais de suas obrigações legais. O serviço é gratuito e funciona presencialmente na Casa do Cidadão de Piúma, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h. Os interessados em obter mais informações devem se dirigir ao Escritório da Agricultura, Marisqueira(o) e Pescador(a).
Fonte: Prefeitura de Piúma
