Procuradoria-Geral da República Solicita Condenação de Jair Bolsonaro e Outros Sete Réus ao STF
Brasília, 14 de agosto – A Procuradoria-Geral da República (PGR), em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus envolvidos em ações descritas como golpistas. O pedido foi submetido ao ministro Alexandre de Moraes às 23h45 desta segunda-feira, antecedendo o julgamento previsto para setembro.
No relatório final do PGR, contendo 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, detalhou as acusações contra os envolvidos, listando crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado. As penas sugeridas para tais delitos podem ultrapassar 30 anos de reclusão.
Além de Bolsonaro, foram nomeados como réus Walter Braga Netto, general do exército e ex-vice na chapa presidencial; General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do exército e ex-ministro da Defesa; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator premiado.
Paulo Gonet destacou o papel de Bolsonaro como líder e principal beneficiário da tentativa de golpe, descrevendo o uso do aparato estatal para fins antidemocráticos. Bolsonaro foi acusado de mobilizar recursos e competências estatais para fomentar instabilidade social e defender práticas autoritárias.
Após a entrega das alegações finais pela PGR, a defesa de Mauro Cid terá 15 dias para apresentar sua contestação, seguida pelo prazo similar concedido às defesas dos outros réus. Completadas estas etapas, a Primeira Turma do STF marcará a data para o julgamento, com expectativa de realização em setembro.
Este processo representa um momento crítico para a justiça brasileira, sublinhando a seriedade das instituições em manter a integridade do Estado Democrático de Direito. Os desenvolvimentos futuros serão acompanhados de perto, garantindo transparência e justiça no decorrer do caso.
PGR pede condenação de Bolsonaro e mais 7 réus por golpe de Estado
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