Governo apresenta projeto do Orçamento de 2026, com superávit primário previsto e foco em gastos federais
O Governo Federal enviou nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional o projeto do Orçamento para o ano de 2026, propondo uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Entretanto, ao considerar despesas que não estão dentro do arcabouço fiscal, a expectativa é de um déficit de R$ 23,3 bilhões para o próximo ano. O superávit primário é um indicador importante, pois mostra a capacidade do governo em gerar receitas suficientes para cobrir suas despesas, excluindo os pagamentos de juros da dívida pública.
O arcabouço fiscal, em vigor desde 2023, estabelece uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para que o governo possa encerrar o ano com um déficit zero, sem violar a meta proposta. Para 2026, as receitas totais líquidas foram estimadas em R$ 2,577 trilhões, correspondendo a 23,04% do PIB, mas excluindo transferências obrigatórias da União para estados e municípios. Por sua vez, as despesas totais devem alcançar R$ 2,6 trilhões. A quantia considerada para o cálculo do resultado primário abrange apenas o Governo Central, formado pelo Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central.
Além disso, ao excluir R$ 57,8 bilhões em gastos que não contam para a meta, a previsão para as contas federais se torna mais favorável, indicando um superávit de R$ 34,5 bilhões, ligeiramente superior à meta inicial. Essa alteração se deve a um acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal no final de 2023, que exclui os gastos com precatórios das contas que influenciam na meta de resultado primário.
Incentivos tributários em pauta
Durante a apresentação do projeto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou que a probabilidade de cumprimento da meta de superávit primário é maior, uma vez que a proposta não leva em conta um corte de R$ 19,6 bilhões em benefícios tributários que está sendo debatido no Parlamento. O governo está em processo de cooperação com o Congresso para revisar benefícios fiscais estabelecidos por leis ordinárias ou complementares, lembrando que a alteração de benefícios constitucionais requer um processo mais complexo, que envolve a aprovação de uma emenda à Constituição com o apoio de pelo menos três quintos dos legisladores.
A apresentação do projeto do Orçamento de 2026 marca um passo significativo para o planejamento financeiro do governo para o próximo ano, ao mesmo tempo que destaca as dificuldades em equilibrar receitas e despesas em meio a um cenário econômico complexo.
(Fonte: Agência Brasil)
Orçamento de 2026 tem meta de superávit de R$ 34,3 bilhões
Fonte: Agencia Brasil.
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