Nove Urgências Encabeçam Pauta de Votação desta Segunda na ALES
Na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 5, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) deverá analisar com prioridade nove propostas, destacando-se entre elas a criação de uma política estadual para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, proposta através do Projeto de Lei 265/2024 de autoria da deputada Iriny Lopes (PT).
O PL 265/2024 está acompanhada de emendas e, durante a plenária, deverá receber um parecer oral das comissões de Justiça, Direitos Humanos, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças. Outras propostas em pauta incluem o reajuste de 4,5% para servidores públicos estaduais ativos e inativos dos Poderes e das instituições do Espírito Santo, que será analisado em conjunto com projetos similares: PLs 256/2025 (Ministério Público estadual), 258/2025 (Tribunal de Justiça do Espírito Santo), 259/2025 (Defensoria Pública estadual), 261/2025 (Tribunal de Contas do Espírito Santo) e 263/2025 (Poder Executivo).
Além disso, a sessão abordará o PL 264/2025, que, se aprovado, aumentará o valor do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo de R$ 600 para R$ 800 para aqueles que trabalharem 8 horas diárias. Servidores com jornada reduzida receberão um valor proporcional. O benefício também será estendido a praças e oficiais da reserva remunerada que retornarem ao serviço ativo.
Outra proposta a ser votada em urgência é o PL 641/2024, também da deputada Iriny Lopes, que visa declarar de utilidade pública a Associação Integração aos Moradores e Produtores Rurais do Palhal, situada em Linhares.
A sessão será realizada no Plenário Dirceu Cardoso, a partir das 15 horas.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Nove urgências encabeçam pauta de votação desta segunda
