O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou a abertura de um formulário para que municípios de todo o Brasil manifestem interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026. A manifestação ocorreu durante a 27ª Marcha dos Prefeitos em Brasília.
Para se qualificar à modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do PAA, os municípios precisam já estar inscritos no próprio programa e no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A adesão ao edital será feita mediante um termo firmado com o governo federal, servindo a manifestação de interesse como uma preparação para alocar os recursos necessários no orçamento de 2026.
Os alimentos adquiridos nesta modalidade serão direcionados a restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros equipamentos da rede socioassistencial ligados à segurança alimentar e nutricional. Essa iniciativa visa promover o acesso a alimentos saudáveis pelas populações em condição de insegurança alimentar e fortalecer a agricultura familiar no cenário nacional.
Os critérios de seleção dos municípios no programa dependem de fatores como vulnerabilidade social e capacidade de execução das políticas públicas. Há uma preferência por municípios inclusos em programas estratégicos como Alimenta Cidades e Brasil Sem Fome, especialmente aqueles que enfrentam desafios climáticos e riscos de seca que impactam a agricultura familiar.
Para aplicar, os gestores municipais devem preencher um formulário eletrônico em até 15 dias após a publicação do edital, fornecendo dados detalhados sobre o projeto, incluindo a quantidade de alimentos prevista, o número de agricultores envolvidos e as unidades recebedoras.
Embora a aplicação ao programa não implique uma garantia automática de recebimento de fundos, ela é essencial para que o MDS possa avaliar e priorizar municípios com base em critérios técnicos e disponibilidade orçamentária.
Lançado como uma das pedras angulares das políticas públicas de segurança alimentar do país, o PAA tem sido fundamental para incentivar a produção local, gerar emprego e renda no meio rural e fortalecer econômica e socialmente as regiões agricultoras do Brasil.
Municípios já podem manifestar interesse em executar PAA em 2026
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