Pedido do MPF ao STF Quer Esclarecer Detalhes da Operação Contenção
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso aos laudos necroscópicos das vítimas da Operação Contenção. Esta ação ocorreu em outubro do ano passado, sob comando das polícias Civil e Militar do Rio, e resultou na morte de 118 pessoas associadas ao Comando Vermelho (CV) e quatro policiais.
A falta de acesso a essas informações por parte do MPF evidencia um cenário de obstrução que também afeta familiares das vítimas, a Defensoria Pública e organizações civis, em uma clara violação dos padrões internacionais de proteção às vítimas de violência policial. De acordo com o MPF, essa limitação à informação representa uma revitimização e uma nova infração aos direitos fundamentais.
Na sequência dos eventos e atendendo à solicitação anterior do STF, o governo do Estado do Rio de Janeiro foi ordenado pelo ministro Moraes a enviar para a Polícia Federal (PF) todas as imagens registradas durante a operação. A PF será encarregada da perícia dessas gravações, ação que se insere no contexto da ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635). Esta medida judicial tem por objetivo a redução de letalidade em intervenções policiais em comunidades cariocas.
As decisões e solicitações aqui relatadas refletem uma preocupação contínua e crescente com a transparência e a justiça em operações de grande escala envolvendo forças de segurança, bem como com a proteção dos direitos humanos no Brasil.
[Fonte: Agência Brasil] Imagem meramente ilustrativa.
MPF quer acesso a laudos de mortos na Operação Contenção
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