MPF Movimenta Justiça para Suspender Leilão de Blocos de Petróleo na Foz do Rio Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, nesta quinta-feira (12), a entrada de uma ação judicial com o intuito de suspender imediatamente o leilão de 47 blocos de petróleo e gás programado para o dia 17 de outubro, no âmbito da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC). Esta medida se centra na bacia da foz do Rio Amazonas, uma região ecologicamente sensível que abriga uma diversidade de comunidades tradicionais e ecossistemas críticos. O MPF ressalta que essa exploração representa um "grave contrassenso" frente à emergência climática e aos compromissos internacionais firmados pelo Brasil, como o Acordo de Paris.
A ação proposta pelo MPF exige que a realização do leilão esteja condicionada à efetivação de quatro medidas essenciais para a proteção ambiental e social. Entre essas exigências estão um estudo de impacto climático, uma avaliação ambiental detalhada da área sedimentar, um estudo que aborde a situação dos povos e comunidades tradicionais locais, e a necessária consulta a esses grupos, que poderão ser diretamente afetados pelas atividades de exploração.
O MPF argumenta que a consulta à sociedade deve ocorrer durante a fase de planejamento das atividades, e não como uma mera formalidade durante a licitação. A instituição enfatiza que a falta de avaliações adequadas dos impactos climáticos e socioambientais do leilão demonstra uma postura "cientificamente insustentável, legalmente indefensável e moralmente injustificável".
A ação foi movida contra a União e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e o MPF destaca que a realização do leilão sem os estudos pré-processuais compromete direitos fundamentais e extrapola a legislação ambiental brasileira. A bacia da foz do Amazonas, além de ser um complexo ecossistema que inclui estuários e manguezais, é também o lar de inúmeras comunidades tradicionais cujas vidas e modos de sobrevivência dependem diretamente dos recursos costeiros, segundo o MPF.
Créditos
As imagens utilizadas no conteúdo são provenientes da Agência Brasil.
MPF quer suspender leilão de 47 blocos de petróleo na foz do Amazonas
Fonte: Agencia Brasil.
Meio Ambiente
