Garimpos Ilegais na Amazônia: MPF Denuncia Prejuízos à Saúde e ao Meio Ambiente à CIDH
Os danos causados pelo mercúrio utilizado em garimpos ilegais na Amazônia foram oficialmente denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O estudo, apresentado na semana passada, destaca os impactos alarmantes dessa prática não apenas sobre a saúde humana, mas também sobre o meio ambiente. O mercúrio, uma substância extremamente tóxica, é empregado em garimpos ilegais por sua capacidade de formar amálgama com o ouro. Este processo envolve aquecer a mistura até que o mercúrio evapore, deixando somente o metal precioso. Contudo, o mercúrio vaporizado se dispersa pelo ar, contaminando rios e solos, o que pode provocar graves problemas de saúde, como distúrbios neurológicos, especialmente entre comunidades indígenas e ribeirinhas.
Além da contaminação por mercúrio, o garimpo ilegal também resulta em significativa degradação ambiental, incluindo o desmatamento e a alteração dos cursos dos rios. A CIDH já está ciente dos desafios enfrentados pela mineração ilegal na Amazônia, com alertas recentes sobre o direito humano à água em regiões críticas, incluindo diversas áreas da Guiana, Venezuela e Brasil. Em resposta a esse cenário, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) afirmou que tem adotado medidas rigorosas para restringir o uso de mercúrio, estabelecendo novas diretrizes que regulam sua importação e uso.
O Ibama também ressaltou que, por meio da Instrução Normativa nº 26 de 2024, é necessária a habilitação de pessoas e entidades que operam com mercúrio. Apesar dessas regulamentações, a norma não possui a força de lei como os decretos presidenciais em vigor, que proíbem o uso do mercúrio na extração de ouro, exceto em atividades licenciadas. Essa complexa situação mostra a luta contínua contra a mineração ilegal e seus efeitos devastadores em uma das regiões mais ricas em biodiversidade do mundo.
MPF denuncia mineração ilegal na Amazônia à CIDH
Fonte: Agencia Brasil.
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