Ministro do STF determina retorno de Filipe Martins para prisão no Paraná
Brasília, 3 de dezembro – Em decisão proferida nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro, seja reconduzido à Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná. Martins, condenado a 21 anos por envolvimento em uma trama golpista, recorre ainda da sentença e encontra-se sob custódia preventiva desde janeiro de 2023, após uma violação de cautelar que o impedia de usar a internet.
Inicialmente, após sua prisão, o ex-assessor foi movido para o Complexo Médico Penal (CMP), localizado na região metropolitana de Curitiba, transferência que ocorreu sem a autorização de Moraes, quem detém a competência sobre o caso. O ministro destacou a importância da observância das determinações judiciais pelo sistema prisional, criticando ação do presídio. “A transferência do réu realizada sem prévia autorização desta Suprema Corte configura indevida mitigação da competência deste juízo, além de comprometer o regular acompanhamento da execução penal”, asseverou o magistrado.
Filipe Martins foi condenado pela acusação de ser um dos artífices do documento que propunha um golpe de Estado durante os últimos dias do governo Bolsonaro, conforme apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e ratificado pelo próprio Supremo.
Esta medida reitera o compromisso do STF em garantir a execução adequada das penas e a rigorosa observância das regras do Estado de Direito, mantendo a ordem judicial e a responsabilidade das instituições envolvidas.
Moraes manda Filipe Martins voltar para presídio no Paraná
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