Ministro Alexandre de Moraes Decreta Prisão Domiciliar de Jair Bolsonaro por Descumprimento de Medidas Cautelares
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou a enfatizar, nesta segunda-feira (4), que a “Justiça é cega, mas não é tola”, ao fundamentar sua decisão de decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A determinação vem em resposta ao descumprimento, por parte de Bolsonaro, das medidas cautelares que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica e restrições ao uso de redes sociais.
Em março, o ministro já havia imposto diversas medidas cautelares, reforçadas por Moraes após observar que Bolsonaro foi mencionado em publicações de agradecimento feitas por seus filhos em redes sociais, mesmo estando proibido de utilizar este meio de comunicação, direta ou indiretamente. Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro foram citados pelo ministro como facilitadores desse descumprimento.
Alexandre de Moraes destacou que “a Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”. Ele ainda reiterou que as leis devem ser aplicadas igualmente a todos, enfatizando que deliberadamente ignorar medidas cautelares deve acarretar em consequências legais.
Adicionalmente, o ex-presidente é investigado no inquérito que também envolve seu filho, Eduardo Bolsonaro, na tentativa de intervenção junto ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Este caso investiga a promoção de medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do STF, além de Eduardo ser investigado por financiamento irregular de sua estadia nos Estados Unidos através de recursos enviados por seu pai.
As decisões e investigações adicionais sobre o caso estão programadas para progressão nos próximos meses, aguardando-se o julgamento da ação penal da suposta trama golpista com previsão para setembro deste ano.
Esta matéria é uma cortesia da Agência Brasil.
Moraes diz que Justiça é cega, mas não é tola
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