Ministério das Comunicações Expande Acesso à Televisão Pública com 312 Novas Autorizações para Canais
Nos últimos dois anos, o Ministério das Comunicações do Brasil tem promovido uma significativa ampliação do acesso à televisão pública em diversas localidades do país. Foram concedidas 312 autorizações a órgãos como a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Câmara, possibilitando a transmissão de seus canais em mais de 150 cidades brasileiras. As autorizações, um formato de outorga que permite o funcionamento de serviços de radiodifusão, fazem parte do programa Brasil Digital, iniciado em 2024.
Das autorizações emitidas, 157 são voltadas para a retransmissão dos canais da EBC—incluindo TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação. As demais 155 autorizações foram destinadas à TV Câmara, o que possibilita a transmissão conjunta do sinal da TV Senado, assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais. Este passo representa um avanço no objetivo de democratizar o acesso à informação e à cultura por meio da televisão pública, ampliando a diversidade da programação disponível à população.
O programa Brasil Digital visa facilitar a instalação de estações de TV digital em parceria com entidades da administração pública em diversas esferas, que oferecem locais e infraestrutura necessária. Além disso, promove o compartilhamento de recursos de emissoras privadas, otimizando a cobertura e a qualidade do sinal. Atualmente, 15 cidades já têm sua infraestrutura garantida através de investimentos significativos, somando cerca de R$ 205,5 milhões, oriundos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de leilões de tecnologias como a 4G.
Para acompanhar a evolução deste programa e verificar quais cidades já receberam as consignações para a transmissão dos canais da EBC e da Rede Legislativa, acesse o portal do Governo Federal.
Créditos das imagens: Agência Brasil
Ministério libera transmissões das Tvs da EBC e da Rede Legislativa
Fonte: Agencia Brasil.
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