Governo de Javier Milei Tenta Novamente Alterar Regras de Compra de Terras por Estrangeiros na Argentina
O governo argentino, sob a liderança de Javier Milei, se prepara para uma nova votação no Senado nesta quinta-feira (6) de um projeto de lei polêmico que propõe a alteração dos limites para a aquisição de terras por estrangeiros no país. O tema gerou uma forte reação da oposição e de setores sociais, que classificam a proposta como um ato de “entreguismo”. Eles convocaram protestos em frente ao Senado durante a votação, intensificando as tensões políticas em um momento crítico para a administração Milei.
Historicamente, a legislação argentina impõe um limite de 15% para a aquisição de terras agrícolas por estrangeiros em níveis nacional, provincial e municipal. No entanto, o governo Milei apresentou uma versão revisada do projeto, aumentando esse percentual para 25% por província. Essa mudança surge após a dificuldade em obter apoio para a proposta original, que visava eliminar completamente os limites, um movimento que já havia enfrentado oposição significativa.
O debate sobre a venda de terras a estrangeiros toma corpo em um contexto de intensa polarização política e social na Argentina. A Casa Rosada defende que a liberalização das regras de compra de terras é necessária para estimular o investimento internacional, especialmente no setor agrícola, apontando que a restrição atual representa um entrave ao crescimento econômico. Um comunicado do governo destaca que a legislação vigente “levava a um condicionamento e desincentivo ao investimento internacional”.
Vale mencionar que a ONG Observatório de Terras da Argentina, que se opõe à reforma, aponta que 5% das terras argentinas estão atualmente sob controle estrangeiro, uma área equivalente a 13 milhões de hectares. De acordo com a organização, diversos departamentos já superam o limite legal de 15% de propriedade estrangeira, como os de Lácar, General Lamadrid e San Carlos. Eles argumentam que a nova proposta põe em risco o acesso da população a recursos hídricos, configurando um potencial cenário de “colonialismo”.
O governo defende sua proposta, afirmando que a mudança não comprometeria a soberania nacional, pois proibiria a venda de terras a estados estrangeiros, restringindo-se à iniciativa privada. A medida se insere em uma agenda mais ampla de reformas legislativas, chamada de Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada, que inclui mudanças significativas em processos de despejo e no manejo de áreas protegidas.
As próximas horas prometem ser decisivas para o futuro das terras argentinas e a dinâmica de controle sobre seus recursos naturais. O desenrolar dessa votação será observado atentamente, não apenas em nível nacional, mas também internacional, dado o impacto que as mudanças propostas podem ter sobre a imagem do país como destino de investimentos estrangeiros.
Milei faz nova tentativa de ampliar venda de terras a estrangeiros
Fonte: Agencia Brasil.
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