EconomiaMicroempreendedoras vítimas de violência ganham crédito especial.

Microempreendedoras vítimas de violência ganham crédito especial.

Microempresárias de Turismo Recebem Apoio do Governo em Situação de Violência

Microempresárias do setor de turismo que são vítimas de violência doméstica ou de gênero agora podem solicitar a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos obtidos pelo Fundo Geral de Turismo (Fungetur). A nova medida foi divulgada pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, em um evento no Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, realizado em João Pessoa (PB), no dia 4 de outubro. As alterações visam proteger e oferecer suporte econômico a essas mulheres em um momento delicado de suas vidas, garantindo que possam manter a gestão de seus negócios enquanto enfrentam as consequências da violência.

As mudanças nas regras operacionais do Fungetur incluem a possibilidade de solicitar a suspensão do pagamento por até seis meses, além de um aumento na duração dos prazos de carência e amortização. Para investimentos em capital fixo, o período de amortização foi ampliado de 240 para 246 meses, enquanto a carência sobe de 60 para 66 meses. Da mesma forma, no financiamento de bens, a amortização foi estendida para até 126 meses com uma carência de 54 meses. Já nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização alcança 126 meses e a carência varia de 24 para 30 meses.

Essas novas regras se aplicam tanto a novos financiamentos quanto a contratos já em fase de amortização. Para ter direito ao benefício, as solicitantes devem comprovar que estão sendo vítimas de algum tipo de violência – física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial – conforme prevê a Lei Maria da Penha. São exigidos documentos oficiais que comprovem a situação, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência.

O ministro Feliciano ressaltou que essa iniciativa funciona como um mecanismo de salvaguarda no mercado de trabalho. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero. Considerando que mais de 10 milhões de mulheres dirigem negócios no país, a expectativa é de que a medida ajude a mitigar a vulnerabilidade econômica das empreendedoras e ainda fortaleça a autonomia financeira feminina.

Com informações da Ascom do MTur

Agência Brasil

Microempreendedoras vítimas de violência terão crédito especial

Fonte: Agencia Brasil.

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