Ministra do Meio Ambiente Critica Projeto de Lei que Afrouxa Licenciamento Ambiental

A aprovação do novo projeto de lei que estabelece regras para o licenciamento ambiental gerou polêmica na madrugada desta quinta-feira (17), no plenário da Câmara dos Deputados. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, classificou a proposta como “um tiro no pé” para o agronegócio brasileiro. O projeto, que prevê a criação de novos tipos de licenças, a diminuição dos prazos de análises e a simplificação de adesões, tem como objetivo facilitar o licenciamento de empreendimentos, mas, segundo Silva, pode comprometer a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável do país.

Durante um evento em comemoração aos 25 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), realizado no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro, a ministra expressou sua preocupação com o impacto que a nova legislação pode ter no desmatamento, nas emissões de CO2 e no sistema hidrológico brasileiro. “Se você afrouxa o licenciamento, vai impedir que a gente continue reduzindo o desmatamento e afetar toda a parte do sistema hidrológico do nosso país”, afirmou.

Silva ressaltou que a proteção ambiental é um pilar essencial para a potência agrícola do Brasil e advertiu sobre as consequências que essa mudança legislativa pode ter nos acordos comerciais, especialmente em relação aos mercados internacionais. “Sem respeitar a legislação ambiental, nós vamos fechar os mercados que já conseguimos abrir”, disse a ministra, referindo-se aos avanços na abertura de mais de 300 mercados nos últimos dois anos, creditando esses resultados à postura de defesa do meio ambiente do governo atual.

Novas Licenças

O substitutivo do Projeto de Lei 2159/21 introduz a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos e permite o licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC), que não exige estudos de impacto ambiental. “Se cada estado e cada município definirem o que é risco ambiental de forma diferente, isso gera questionamentos jurídicos e uma judicialização generalizada”, advertiu Marina, enfatizando que a proteção ambiental deve ser respaldada por um licenciamento adequado.

A ministra também destacou o papel das leis da natureza, afirmando que estas não mudam em função das prioridades governamentais. “Por isso, nas hidrelétricas de Santo Antônio e de Jirau, obedecemos às três fases do licenciamento, pois a natureza não se adapta às nossas necessidades”, finalizou Marina Silva, reafirmando seu compromisso com a proteção ambiental.

Informações adicionais

Essa discussão ocorre em um contexto de crescente tensão entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental no Brasil, refletindo a complexidade da gestão de recursos naturais em um país com vasta biodiversidade e desafios climáticos.

Marina Silva vê “PL da Devastação” como tiro no pé do agronegócio

Fonte: Agencia Brasil.

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