Marataízes Define Metas e Prioridades para o Orçamento de 2027
As secretarias da Prefeitura de Marataízes irão apresentar as metas e prioridades estabelecidas pela Administração Municipal para garantir as metas de responsabilidade fiscal em relação ao orçamento do próximo ano. A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um elemento essencial nesse planejamento.
A LDO visa estabelecer as receitas que serão arrecadadas para realizar os serviços e investimentos necessários para a população, além de definir vedações e limites para despesas. Também regulamenta o aumento das despesas com pessoal, as transferências a entes públicos e privados, e disciplina o equilíbrio entre receitas e gastos.
Além disso, a LDO estabelece as normas para a elaboração e execução do orçamento de 2027. Essa iniciativa busca proporcionar aos cidadãos a oportunidade de contribuir com sugestões sobre propostas que podem ser alteradas ou incluídas no projeto da LDO. A ideia é que essa colaboração permita à Administração Municipal desenvolver estratégias que atendam às demandas da sociedade.
Neste semestre, o projeto da LDO será encaminhado à Câmara de Vereadores até o dia 15 de abril para votação. Caso aprovado, o documento será devolvido à Prefeitura para sanção do prefeito, conforme determina a Lei Orgânica do Município (LOM). No segundo semestre, esta proposta irá nortear a Lei Orçamentária Anual (LOA), que também será discutida com a população e o Poder Legislativo.
O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (SEPLADES), Luciano Sansão Teixeira, enfatizou a importância da audiência pública. “Estamos cumprindo as etapas previstas para discussão da LDO com os munícipes. Por meio desse processo, é possível avaliar as contribuições feitas e definir um planejamento que atenda aos anseios da sociedade”, afirmou.
O prefeito Toninho Bitencourt reforçou que a LDO é um passo crucial para a execução do planejamento da administração. “Para que possamos desenvolver os projetos, é fundamental que os recursos sejam previstos no orçamento. Estamos cumprindo mais essa etapa importante para continuar contribuindo com o desenvolvimento da nossa Pérola Capixaba”, declarou.
Além da audiência pública, a Prefeitura de Marataízes está disponibilizando um questionário online para que os cidadãos possam enviar sugestões e participar da elaboração da LDO. Os munícipes poderão escolher prioridades e setores que consideram fundamentais, contribuindo para a eficiência das políticas públicas.
Os interessados podem acessar o questionário por meio do link: Questionário sobre a LDO.
Compareça e participe! Sua presença faz a diferença!
