Marataízes Lança Programa de Casamento Comunitário: Inscrições Abertas de 9 a 23 de Outubro
A Prefeitura de Marataízes, em parceria com os cartórios de registro civil locais, dá início a mais uma edição do programa de casamento comunitário, que tem como objetivo facilitar a formalização de uniões para casais em situação de vulnerabilidade econômica. A ação é regulamentada por leis municipais e ocorrerá com inscrições presenciais no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho (SEMASHT).
As inscrições terão início nesta sexta-feira, 9 de outubro, e se estenderão até o dia 23 do mesmo mês. O horário de atendimento será das 8h às 12h, permitindo que os interessados possam se inscrever na ação.
Para participar, é necessário residir em Marataízes, com a comprovação de residência nominal de pelo menos um dos noivos. Além disso, os casais devem atender a alguns requisitos, incluindo:
- Estar em situação de vulnerabilidade econômica, com renda familiar de até três salários mínimos.
- Possuir inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS válido.
- Ter idade igual ou superior a 18 anos até a data da inscrição.
- Não ter impedimentos legais para o casamento, conforme o artigo 1.521 do Código Civil.
- Preferencialmente, comprovar convivência prévia como casal (união estável) através de certidão de nascimento de filhos em comum ou composição familiar no CadÚnico.
- Apresentar toda a documentação exigida nos prazos estabelecidos e aceitar a adoção do regime de bens legalmente previsto (comunhão parcial de bens), salvo exceções previstas em lei.
Os documentos obrigatórios para a inscrição incluem:
- Documento oficial de identidade com foto (RG ou CNH) e CPF de ambos os noivos.
- Certidão de nascimento atualizada (expedida nos últimos 90 dias) ou certidão de casamento com averbação de divórcio ou óbito, conforme o caso.
- Comprovante de residência atualizado.
- Comprovante de renda (holerite, declaração de autônomo ou carteira de trabalho).
- NIS (Número de Identificação Social) de pelo menos um dos noivos.
- Declaração de hipossuficiência, conforme modelo a ser disponibilizado.
- Documento de identidade das testemunhas (RG, CPF e certidão de casamento, se aplicável).
Vale ressaltar que não serão aceitos documentos ilegíveis, rasurados ou fora do prazo de validade.
Para mais informações, os interessados podem consultar o Edital SEMASHT 001/2026, publicado no Diário Oficial do Município em 7 de outubro. A iniciativa representa um passo importante na promoção da cidadania e no fortalecimento dos laços familiares em Marataízes.
