Mais de 2 milhões de aposentados e pensionistas aderem ao acordo de ressarcimento de descontos indevidos
O recente comunicado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República revelou que o número de aposentados e pensionistas que se inscreveram no acordo de ressarcimento de descontos indevidos superou a marca de 2 milhões. Ao todo, foram contabilizados 2.004.449 segurados, o que representa mais de 70% do total de beneficiários elegíveis para receber a devolução dos valores, que serão corrigidos pela inflação. Essa iniciativa vem em resposta a um histórico de relatos de descontos indevidos relacionados a associações e entidades voltadas a esse público.
De acordo com informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), até a próxima segunda-feira (1º), 1.995.450 beneficiários já terão recebido os valores creditados, englobando 99,5% dos que concordaram em participar do acordo. O presidente do INSS, Gilberto Waller, enfatizou que, apesar do expressivo número de adesões, ainda restam cerca de 800 mil beneficiários aptos a se inscrever. “Nosso compromisso é garantir que cada aposentado e pensionista tenha seu dinheiro de volta com toda a segurança”, acrescentou ele em nota oficial.
Desde julho, o INSS já tinha reportado que mais de 2,3 milhões de segurados identificaram os descontos indevidos e não haviam recebido ressarcimento pelas associações. O custo total do ressarcimento, que alcançará R$ 3,3 bilhões, será coberto por créditos extraordinários abertos por meio de medida provisória, o que significa que este montante não impactará diretamente nas metas fiscais do governo. Os pagamentos começaram no final de julho e são realizados em ordem de adesão, com aqueles que se inscreveram primeiro recebendo primeiro.
Os beneficiários ainda têm a oportunidade de aderir ao acordo, que oferece a devolução dos valores em parcela única, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a medida oficial da inflação no Brasil. Para se inscrever, aposentados e pensionistas devem ter contestado os descontos e não ter recebido resposta da entidade responsável dentro de um prazo de 15 dias úteis após a contestação.
Quem pode aderir?
Podem participar do acordo aqueles que tiveram descontos indevidos e cuja contestação não foi atendida. A adesão é gratuita e os segurados têm a opção de consultar antecipadamente o valor a ser recebido. O processo pode ser realizado por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou nas agências dos Correios. A central telefônica 135 está disponível para consultas, mas não é um canal para adesão.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
Para realizar a adesão pelo aplicativo, o beneficiário deve seguir alguns passos simples, incluindo acessar sua conta com CPF e senha e selecionar a opção para aceitar receber os valores de ressarcimento.
Processo até a adesão
O procedimento de adesão envolve registrar a contestação do desconto, aguardar o prazo para resposta da entidade, e, na falta de resposta, abrir a possibilidade de adesão ao acordo. As etapas foram claramente delineadas pelo INSS, facilitando o entendimento e a ação dos beneficiários.
Mais de 2 milhões aderiram a acordo de ressarcimento do INSS
Fonte: Agencia Brasil.
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