Lula Sanciona Lei que Institui o Sistema Nacional de Educação
Na última sexta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em Brasília, a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). Este novo sistema visa promover a cooperação entre a União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação integrada das políticas educacionais. Assim como o Sistema Único de Saúde (SUS) organiza o setor de saúde, o SNE pretende estruturar a educação básica brasileira, garantido um acompanhamento contínuo desde a creche até a universidade.
A cerimônia de sanção ocorreu de forma restrita no Palácio do Planalto, na qual Lula expressou seu agradecimento ao Congresso Nacional, ressaltando que a criação do SNE é uma demanda prevista na Constituição desde 2009. O presidente enfatizou que a nova lei estabelecerá um mecanismo que possibilitará a coleta de dados em tempo real, promovendo um avanço significativo na evolução de estudantes e educadores, além de melhoria nas condições escolares. “É uma cumplicidade positiva entre os entes federados para que a gente possa consagrar essa revolução na educação brasileira”, afirmou.
O SNE possui metas ambiciosas, incluindo a universalização do acesso à educação básica e a garantia de um padrão de qualidade nas escolas públicas do país. A lei, que foi aprovada no Senado em março de 2022 e discutida por três anos na Câmara dos Deputados, ainda inclui a erradicação do analfabetismo e a valorização dos profissionais da educação, com foco especial nas necessidades da educação indígena e quilombola.
Padrão de Qualidade
Entre as inovações propostas, o texto introduz o conceito de Custo Aluno Qualidade (CAQ), que servirá como referência para o investimento por aluno na educação básica. Este mecanismo levará em conta o orçamento de cada ente federado, bem como as necessidades e especificidades locais, incluindo as complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), celebrou a sanção do SNE como um avanço significativo para a educação pública do Brasil, evidenciando que as políticas educacionais serão agora executadas com maior eficácia.
Alfabetização
Na mesma data, Lula sancionou uma outra lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em uma política de Estado permanente. O objetivo é garantir que as crianças sejam alfabetizadas no tempo certo, evitando que maiores deturpações em sua formação escolar ocorram. Dados recentes indicam que, em 2024, apenas 59,2% das crianças estavam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental em escolas públicas, número inferior à meta de 60% prevista.
Ao final, Lula destacou a importância das demandas históricas dos movimentos pela educação e a necessidade de por em prática projetos que visam a melhoria da qualidade do ensino. Ele ressaltou que o SNE é uma resposta a longas expectativas de educadores e gestores que almejam um futuro mais promissor para a educação no Brasil.
Fonte: Agência Brasil
Lula sanciona lei que cria o Sistema Nacional de Educação
Fonte: Agencia Brasil.
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