O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (31) a assinatura de um novo projeto de lei, batizado de “Antifacção”, destinado ao combate reforçado de organizações criminosas no Brasil. O projeto, que foi escoltado sob regime de urgência ao Congresso Nacional, promete ser um divisor de águas na segurança pública do país, expressamente após os trágicos resultados deixados pela Operação Contenção no Rio de Janeiro, onde 121 vidas foram perdidas.
De acordo com a Secretaria de Comunicação do governo, foram realizados “pequenos ajustes de redação” em cooperação com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública antes de enviar o texto ao legislativo. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou que o projeto pretende aumentar significativamente as penas para líderes e membros de facções, com a introdução de um tipo penal novo, a “organização criminosa qualificada”, podendo resultar em condenações de até 30 anos de prisão.
O plano também inclui a criação de um banco de dados nacional para agilizar a troca de informações entre os diferentes setores de segurança e investigação do país. Este banco terá detalhes como o DNA dos envolvidos, visando facilitar o monitoramento e possíveis capturas. Além disso, estabelece medidas para desarticular as finanças desses grupos criminosos, como a apreensão de bens e valores durante investigações.
Outra medida inovadora proposta é a infiltração de policiais e criadores de empresas fictícias para penetrar nas redes dessas organizações. Ainda, o projeto autoriza o monitoramento de encontros de presos provisórios ou condenados e reforça as penas base para crime organizado de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos, intensificando ainda mais nos casos qualificados, incluindo quando há o envolvimento de crianças e adolescentes, funcionários públicos, ou a dominação territorial significativa.
O presidente Lula, através das redes sociais, enfatizou a urgência e a importância deste projeto para a nação: “As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder,” declarou. Ele apelou ao Congresso pela rápida tramitação de ambos os projetos de lei, incluindo a recente PEC da Segurança Pública, em prol da proteção e bem-estar das famílias brasileiras.
O projeto segue agora para avaliação do Congresso, onde espera-se um debate acalorado mas necessário para a aprovação deste marco legal no combate ao crime organizado no Brasil.
Lula assina projeto de lei Antifacção e envia ao Congresso
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