CulturaLula decreta bloqueio de fundos de apostas ilegais

Lula decreta bloqueio de fundos de apostas ilegais

Presidente Lula assina decreto para bloqueio de recursos de apostas ilegais

Em movimento decisivo contra as operações de apostas ilegais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta sexta-feira (19) o decreto nº 13.033/2026, que impõe o bloqueio imediato de recursos financeiros ligados a empresas de apostas de quota fixa atuando de forma irregular. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a medida direciona os recursos congelados, após processos legais, ao Fundo Nacional de Segurança Pública para fortalecer o combate ao crime organizado.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) iniciou, já em 2025, ações conjuntas com a Anatel para bloquear cerca de 50 mil sites de apostas ilegais, envolvendo aproximadamente 350 operadores, que utilizaram 37 instituições financeiras. Durante coletiva de imprensa, Durigan destacou: “Uma vez notificadas, as instituições financeiras têm a obrigação legal de bloquear as contas identificadas, em um prazo máximo de 24 horas, e reportar a ação em até 48 horas.”

Adicionalmente, a implementação de procedimentos para o bloqueio de contas será regulamentada por uma resolução do Conselho Monetário Nacional, enquanto a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) será a responsável pela instauração e condução dos processos administrativos pertinentes.

O decreto também engloba a recente portaria do Ministério da Fazenda, que estabelece a responsabilidade tributária solidária das instituições financeiras em movimentações de recursos de apostas ilegais. “Isso desincentiva a participação das financeiras no mercado negro de apostas, já rigorosamente regulado pela SPA”, enfatizou Durigan.

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As imagens mencionadas no texto são de representação simbólica e foram disponibilizadas pela Agência Brasil, não apresentando créditos específicos.

Lula assina decreto que prevê bloqueio de recursos de bets ilegais

Agência Brasil

Economia

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