O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (6) a assinatura de duas medidas provisórias destinadas a auxiliar as famílias e empresas impactadas pelas recentes enchentes na Zona da Mata, em Minas Gerais. As medidas provisórias, que serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União ainda hoje, envolvem a liberação de recursos significativos para a mitigação dos danos causados pelos desastres naturais e a recuperação da área afetada.
A primeira medida provisória estabelece um apoio financeiro direto de R$ 7.300 para as famílias cujas residências foram efetivamente afetadas pelas enchentes em municípios que tiveram estado de calamidade pública reconhecido. Esse auxílio será distribuído pela Caixa Econômica Federal em parcela única.
Por outro lado, a segunda medida provisória visa apoiar a retomada econômica da região através da criação de uma linha de financiamento específica para empreendedores e empresas prejudicadas. Com um fundo de R$ 500 milhões operado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, esses recursos provêm do Fundo Social e podem ser destinados à reconstrução de imóveis e à recuperação do capital de giro, especialmente para micro e pequenas empresas, com taxas de juros que serão posteriormente definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O presidente Lula destacou a importância dos esforços do governo para a reconstrução, incluindo o envio de recursos adicionais para limpeza, medicamentos e equipamentos de saúde, além da construção de infraestrutura provisória como pontes. Ele também mencionou medidas adicionais já em vigor, como o saque-calamidade do FGTS, parcelas extras do seguro-desemprego, e a antecipação de pagamentos de programas sociais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e PIS-Pasep.
Lula enfatizou que o recurso federal não se limitará à assistência imediata, citando o Programa Compra Assistida dentro do projeto Minha Casa, Minha Vida Reconstrução, que ajuda famílias desalojadas a adquirir imóveis novos ou usados após desastres climáticos.
Essas medidas refletem o comprometimento do governo federal não apenas para com a resposta emergencial, mas também para com a recuperação a longo prazo das áreas afetadas, conforme o presidente reafirmou o compromisso de retornar à normalidade nas cidades impactadas e apoiar a população durante o processo de reconstrução.
Lula assina MPs de apoio às vítimas das enchentes em Minas Gerais
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