152 mil segurados do INSS receberão R$ 2,3 bilhões em atrasados a partir de 2026
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma significativa liberação de recursos para beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão. Um total de 152,3 mil segurados, incluindo aposentados e pensionistas, receberá R$ 2,3 bilhões em atrasados, conforme autorizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Esse pagamento representa a conclusão de 183 mil processos já encerrados, que não têm mais possibilidade de recurso. Trata-se de uma parte de um lote maior que totaliza R$ 2,8 bilhões, incluindo ações relacionadas a servidores públicos federais, beneficiando assim 236.603 pessoas em um total de 187.472 processos.
Os beneficiários que têm direito a receber os valores são aqueles que venceram ações relacionadas à concessão ou revisão de benefícios, como aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez ou deficiência), pensões por morte, benefícios por incapacidade temporária e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para ser elegível ao pagamento, é necessário que o processo esteja completamente encerrado e que a ordem de pagamento judicial tenha sido emitida em novembro de 2025, com valores de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025).
O pagamento dos atrasados será realizado por meio de requisições de pequeno valor (RPV), que são quitadas mais rapidamente do que os tradicionais precatórios. Os beneficiários devem aguardar até 60 dias após a ordem judicial para o depósito, que será feito em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do segurado ou de seu advogado. Para verificar se têm direito aos valores, os segurados podem consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente, utilizando o CPF, o número do processo ou dados do advogado.
Os montantes a serem pagos variam conforme o TRF, com valores que somam R$ 885 milhões na 1ª Região, R$ 241 milhões na 2ª Região, entre outros. Os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito aos atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e realizem a habilitação no processo. Para mais informações, mesmo em caso de dúvidas, os segurados são orientados a procurar o advogado que cuida de sua ação ou a Defensoria Pública da União.
Justiça paga R$ 2,3 bi em atrasados do INSS; veja quem tem direito
Fonte: Agencia Brasil.
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