Tribunal de Apelação da Inglaterra rejeita novo recurso da mineradora BHP sobre desastre em Mariana
Na última quarta-feira (6), o Tribunal de Apelação da Inglaterra rejeitou a nova tentativa de recurso da mineradora BHP em relação ao rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em 2015. Esta decisão mantém a sentença anterior do Tribunal Superior Inglês, que já havia responsabilizado a empresa anglo-australiana pelo desastre, caracterizando sua atuação como negligente. Conforme os juízes, a BHP, sócia da Vale na gestão da Samarco, operava a barragem e tinha ciência dos riscos envolvidos, evidenciando imprudência diante de um cenário conhecido.
O desastre, que completou dez anos em 5 de outubro de 2025, despejou, de forma catastrófica, cerca de 40 milhões de metros cúbicos de resíduos tóxicos no rio Doce, impactando severamente diversos municípios e resultando na morte de 19 pessoas. A BHP já havia esgotado todas as possibilidades de contestação na Justiça britânica antes da decisão de ontem, que classificou a apelação como sem fundamentos robustos que justifiquem um novo julgamento.
Com o desfecho do recurso, a Fase 2 do processo segue em frente, onde serão analisadas as categorias de perdas e a quantificação dos danos enfrentados pelas vítimas para a definição de indenizações. A audiência programada para esta fase está prevista para ocorrer em abril de 2027, um passo importante para a reparação dos atingidos.
O escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa as vítimas, avaliou a decisão como um marco na luta por justiça. Jonathan Wheeler, sócio do escritório, destacou que a BHP não terá mais chances de reverter a decisão, enfatizando a responsabilidade da empresa pelo que é considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil. Wheeler expressou que os clientes, que esperaram mais de uma década por justiça, estavam diante de um momento crítico, agora focados em assegurar as compensações que já deveriam ter recebido.
Em resposta, a BHP Brasil comunicou que está comprometida em garantir uma reparação justa por meio da Samarco e que continuará a defender sua posição na Inglaterra. A empresa expressou confiança de que as iniciativas desde 2015, incluindo o Novo Acordo do Rio Doce, que apresentou R$ 170 bilhões destinados à reparação, são as soluções mais eficazes para compensar os afetados. A BHP ainda ressaltou que a Corte inglesa reconheceu os programas de indenização e validou as quitações já firmadas por aqueles que receberam indenizações, o que pode alterar a quantidade de reclamantes na ação em andamento no Reino Unido, excluindo cerca de 40% do total de pedidos individuais.
Esses eventos refletem a complexidade jurídica e as consequências profundas do desastre que continua a deixar profundas marcas na sociedade e no meio ambiente brasileiro.
Justiça inglesa nega novo recurso de mineradora sobre caso Mariana
Fonte: Agencia Brasil.
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