A partir de hoje, entra em vigor a reforma do Imposto de Renda, sancionada em novembro, trazendo significativas mudanças no sistema tributário brasileiro. Com o novo modelo, aumenta-se a faixa de isenção para rendas de até R$ 5 mil mensais, afetando positivamente cerca de 15 milhões de cidadãos. Por outro lado, a reforma ajusta também a tributação sobre altos rendimentos e dividendos, englobando novas obrigações para contribuintes de alta renda.
Isenção e Alívio Tributário
O principal destaque da reforma é a elevação da faixa de isenção do IR, que antes se limitava a dois salários mínimos (R$ 3.036) e agora passa para R$ 5.000 mensais. Essa modificação proporciona um alívio fiscal significativo, estimando-se que os beneficiados economizem até R$ 4 mil anualmente. Para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, a reforma introduz descontos decrescentes, evitando aumentos abruptos no imposto devido por pequenas variações salariais.
Implantação do Imposto Mínimo para Altos Rendimentos
Para equilibrar a perda de arrecadação decorrente das novas isenções, cria-se o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), aplicável a rendimentos acima de R$ 600 mil anuais. A alíquota progressiva pode chegar a 10%, com uma alíquota mínima efetiva para rendas superiores a R$ 1,2 milhão por ano. Esse novo imposto considerará diferentes fontes de renda, como salários, lucros e dividendos, e rendimentos de aplicações financeiras tributáveis.
Mudanças na Tributação de Dividendos
A reforma também ajusta a tributação de dividendos, com uma alíquota de 10% sobre valores que excedam R$ 50 mil mensais por empresa. Esta medida visa principalmente os sócios e empresários que recebiam grandes somas em dividendos isentos anteriormente. A tributação recolhida poderá ser compensada na declaração de ajuste anual do IR.
Atenção Requerida na Declaração
As regras recém-introduzidas não alteram a declaração deste ano, referente ao ano-base 2025. Somente a partir da declaração de 2027 (ano-base 2026), os contribuintes deverão ajustar-se totalmente ao novo modelo. Importante ressaltar que até indivíduos isentos pelo novo modelo deverão continuar a declarar seus rendimentos por exigências legais.
Efeitos Imediatos e Futuros da Reforma
Os efeitos da reforma já começam a ser percebidos agora, com a não retenção de IR na fonte sobre os salários de janeiro para aqueles que se enquadram nos novos critérios de isenção ou desconto parcial. Entretanto, os reflexos completos e as ajustes necessários surgirão progressivamente, com a declaração do IR de 2027 sendo o marco definitivo para o pleno ajuste ao novo sistema tributário.
Esta reforma é uma iniciativa fundamental para redefinir a tributação de renda no Brasil, visando maior justiça fiscal e adequação às necessidades contemporâneas da economia brasileira. As mudanças propostas refletem um esforço em aliviar a carga tributária sobre a classe média, ao mesmo tempo que se busca uma maior contribuição por parte dos segmentos de mais alta renda.
Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil entra em vigor
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