Mudança nas alíquotas do IOF: Revogação de decreto traz reflexos na economia
A recente derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) gerou uma nova reviravolta nas alíquotas tributações em menos de um mês. Desde 22 de maio, quando o Ministério da Fazenda havia anunciado alterações, as alíquotas retornaram aos patamares anteriores, o que representa um alívio significativo para o bolso do cidadão. Entretanto, essa revogação traz consigo um desafio para o governo, que enfrenta uma perda prevista de R$ 12 bilhões em arrecadação para 2025, segundo a Receita Federal. A medida deve impactar principalmente as operações de câmbio e de crédito, que, após a reanálise, voltaram a ser menos onerosas para os consumidores.
O IOF é essencial em diversas operações financeiras, e as recentes mudanças geram um efeito direto sobre viagens ao exterior, crédito para empresas e previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). A decisão de revogar o decreto é hábil em aliviar a carga tributária, mantendo o IOF de crédito para pessoas físicas e operações isentas inalterados.
Efeitos sobre as operações de câmbio
Com a mudanças, as alíquotas do IOF sobre operações de câmbio voltaram a ser significativamente mais baixas. Antes da revogação, a alíquota sobre troca de moeda em espécie estava fixada em 1,1%, e outras transações, como cartões internacionais e empréstimos externos, haviam sido elevadas para 3,5%. Agora, prosseguem as alíquotas iniciais: 1,1% para compra de moeda em espécie e 3,38% para os demais tipos de transação.
Alterações nas operações de crédito para empresas
O cenário para as empresas também sofreu uma transformação. A taxa de IOF para operações de crédito voltava ao cenário anterior: o teto para empresas em geral voltou para 1,88% ao ano, enquanto o Simples Nacional reduz para 0,88% ao ano. Um aspecto notável é que operações de risco sacado, anteriormente taxadas, voltam à isenção.
Impacto na previdência VGBL
Em termos de previdência privada, a volta para as alíquotas anteriores representa uma vantagem significativa para os investidores. A alíquota zero para aportes mensais de qualquer valor promete estimular a adesão à previdência, especialmente para aqueles que buscam segurança financeira.
A situação das fintechs e das apostas
Enquanto parte das alíquotas do IOF são alteradas, o governo avança com outras medidas que podem impactar a arrecadação. No início de junho, uma medida provisória foi editada para aumentar a alíquota das apostas online de 12% para 18% e de fintechs de 9% para 15%. Além disso, as grandes empresas enfrentam um endurecimento nas regras de compensações tributárias.
Para mais detalhes, acesse o site do Governo Federal.
Acesso ao site do Governo Federal do Brasil para mais informações sobre este e outros assuntos afins.
Entenda como fica o IOF após derrubada de decreto
Fonte: Agencia Brasil.
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