INSS Inicia Ressarcimento de Descontos Indevidos a Aposentados e Pensionistas; 533 Mil Beneficiários Já Receberam os Valores
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou um balanço que revela que, na primeira semana de um programa de ressarcimento por descontos indevidos realizados por entidades associativas, 533 mil aposentados e pensionistas já receberam os valores em suas contas bancárias. O presidente do INSS, Gilberto Waller, confirmou em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que até o próximo dia 30 de julho, um total de 1,147 milhão de beneficiários está previsto para ser contemplado. O programa é uma tentativa do governo federal de corrigir os erros cometidos contra aposentados e pensionistas, que enfrentam dificuldades devido a cobranças indevidas.
Até a tarde de sexta-feira, dia 25, o INSS registrou 1,248 milhão de adesões, das 2,295 milhões de pessoas que têm direito a participar do acordo que facilita o reembolso dos valores de forma mais rápida. De acordo com Waller, a adesão ao acordo é crucial para que todos os aptos possam receber os valores devidos: “Nossa ideia é que esses 2,295 milhões de aposentados e pensionistas façam adesão de maneira imediata para poder receber rapidamente esse valor”, afirmou.
Número de Adesões Pode Aumentar
O número de beneficiários que podem aderir ao programa pode aumentar. Waller mencionou que até a data, 4,8 milhões de aposentados e pensionistas não reconheceram os descontos. “Essas pessoas têm 15 dias úteis para fazer o reconhecimento e, assim, iniciar o processo de ressarcimento”, esclareceu. O prazo para adesão ao acordo se estende até o dia 14 de novembro, sendo que os reembolsos serão efetuados na conta do beneficiário em que o benefício é pago, seguindo a ordem de adesão.
Facilidade de Comunicação com os Beneficiários
Com o intuito de garantir que ninguém seja deixado para trás, o INSS está ampliando os canais de comunicação. “Estamos usando o aplicativo Meu INSS, além de informativos nos extratos bancários”, comentou Waller, que também anunciou o envio de mensagens via WhatsApp para informar os beneficiários sobre a adesão ao acordo. Porém, ele alerta que essas mensagens não incluirão links relacionados ao processo, já que esses podem ser golpes: “A adesão só pode ser feita pelo aplicativo do INSS ou em agências dos Correios”.
Procura pelos Correios e Contestações
O presidente do INSS informou que mais de 2 milhões de pessoas já buscaram informações nos Correios, com 1,3 milhão apresentando contestações sobre os descontos indevidos, representando quase 30% do total previsto. Os beneficiários que optarem por participar do acordo não poderão entrar com ações judiciais para solicitar o ressarcimento, exceto aqueles que já possuíam ações anteriores à data de 23 de abril, podendo desistir dessas ações e ainda receber honorários advocatícios.
Critérios para Aderir ao Acordo
A adesão ao acordo é gratuita e aberta a aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não obtiveram resposta da entidade após 15 dias úteis. O INSS disponibiliza diversas formas de consulta, embora a adesão seja feita apenas pelo aplicativo ou em agências dos Correios.
Como Realizar a Adesão pelo Aplicativo Meu INSS
Para acessar o acordo pelo aplicativo, os beneficiários devem seguir alguns passos simples:
- Acessar o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
- Ir até “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência” para cada pedido (se houver mais de um).
- Ler atentamente o último comentário e, no campo “Aceito receber”, selecionar “Sim”.
- Clicar em “Enviar” e aguardar o pagamento.
Processo de Adesão ao Acordo
O processo para adesão envolve:
- Registro da contestação do desconto indevido.
- Aguardar 15 dias úteis pela resposta da entidade.
- Se não houver resposta, o sistema habilita a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
Estas medidas visam assegurar que os direitos dos aposentados e pensionistas sejam respeitados e que os valores devidos sejam rapidamente disponibilizados.
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Fonte: Agencia Brasil.
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