Ibama Nega Licença Prévia para Usina Termoelétrica em Caçapava (SP)
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou o pedido de licença prévia para a construção da Usina Termoelétrica (UTE) São Paulo, planejada para ser uma das maiores do Brasil e da América Latina, com uma capacidade de geração de 1,7 GW. A licença prévia é a primeira etapa do processo de licenciamento ambiental e é responsável por verificar a viabilidade do projeto sob a perspectiva ambiental, além de definir requisitos que devem ser cumpridos em etapas subsequentes.
Em nota, o Ibama informou que a Termelétrica São Paulo Geração de Energia S.A., empresa responsável pela construção e controlada pela Natural Energia, não apresentou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) de maneira completa. O órgão ambiental havia solicitado informações adicionais em duas ocasiões, mas a empresa não atendeu a estas diligências, o que levou ao indeferimento do pedido de licença.
A Resolução Conama nº 237/97, citada pelo Ibama, estabelece prazos para a entrega da documentação exigida, permitindo até quatro meses para que empresas respondam a solicitações de complementação. A falha em respeitar essas exigências pode resultar no arquivamento do processo, embora a empresa ainda tenha a opção de iniciar um novo processo.
Críticas e Mobilização Ambiental
Organizações e grupos têm se manifestado fortemente contra a construção da usina, citando os danos socioambientais que poderiam resultar da sua implementação. O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) de Caçapava, o Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT) e o Fórum Permanente em Defesa da Vida são algumas das entidades que se opõem ao projeto.
A Frente Ambientalista do Vale do Paraíba Paulista (Famvap) comemorou a negativa do Ibama, citando um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que considerou a usina como uma possível ameaça à saúde da população local. Além disso, pesquisas apontam para riscos iminentes de degradação ambiental irreversível na região do Vale do Paraíba, caso a usina fosse construída.
Recentemente, a Justiça Federal havia suspendido o licenciamento ambiental, cancelando uma audiência pública agendada. Essa decisão foi embasada por uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que destacou a desconsideração de municípios vizinhos – como Monteiro Lobato, Pindamonhangaba, Taubaté, Tremembé e Santo Antônio do Pinhal – que também seriam afetados pelo projeto.
Em um relatório divulgado por instituições da Coalizão Energia Limpa, dados alarmantes revelaram que a usina poderia emitir cerca de 6 milhões de toneladas de CO₂ por ano, quantidade que ultrapassa em 2 mil vezes todas as emissões de Caçapava entre 2000 e 2022. Além disso, a UTE também demandaria um consumo de água diário estimado em até 1,56 milhão de litros, incluindo captações de poços artesianos e de um córrego local.
Em uma resposta legislativa, a Câmara Municipal de Caçapava, em outubro de 2022, alterou a lei complementar sobre o zoneamento do solo, estabelecendo a proibição da instalação de usinas termelétricas na cidade. No entanto, em novembro de 2023, uma decisão liminar permitiu novamente esses tipos de empreendimento.
Até o fechamento desta matéria, a Agência Brasil tentou contato com a Natural Energia para comentar sobre o veto do Ibama, mas não obteve resposta.
Imagens
Imagem: Agência Brasil
Fonte: EBC
Ibama nega licença prévia para construção de termelétrica em Caçapava
Fonte: Agencia Brasil.
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