Revisão de Gastos Públicos e Adoção de Medidas Fiscais São Prioridades do Governo Para o Orçamento de 2026
O governo federal está se mobilizando para ajustar o Orçamento de 2026 por meio da inclusão de medidas de revisão de gastos em um projeto relatado pelo deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA). Em declaração feita na terça-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que um novo texto, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), reunirá a parte “menos controversa” do pacote fiscal, fundamental para a aprovação do orçamento ainda neste ano. Segundo Haddad, as propostas de limitação de despesas e revisão de cadastros sociais representam cerca de 60% do esforço necessário para resolver as questões orçamentárias até o final do ano.
O ministro mencionou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, manifestou interesse de incorporar esses itens em uma medida provisória que já estava em tramitação. A proposta original, a MP 1.303, que teria elevado tributos sobre investimentos financeiros e empresas de apostas virtuais, foi retirada de pauta no início do mês. A nova abordagem visa garantir a pertinência temática do texto que será votado, evitando questionamentos regimentais.
Caso o Congresso aprove o novo projeto, o governo estima uma economia significativa de R$ 4,28 bilhões em 2025 e R$ 10,69 bilhões em 2026. O Projeto de Lei 458/2021, aprovado no Senado em 2021, já está na Câmara, esperando ajustes para incluir essas novas medidas. Após aprovados, os ajustes devem retornar ao Senado.
Entre as medidas a serem incorporadas ao projeto estão a inclusão de gastos com o programa “Pé-de-Meia”, que visa incentivar estudantes do ensino médio e deverá gerar uma economia de R$ 4,8 bilhões em 2026. Além disso, está prevista a limitação do prazo de concessão do benefício por incapacidade temporária, com economia de R$ 1,2 bilhão em 2025 e R$ 2,6 bilhões em 2026. Medidas que vinculam o pagamento a pescadores artesanais e a compensação previdenciária também devem contribuir para o ajuste fiscal.
Na esfera da arrecadação, o governo planeja resgatar restrições à compensação tributária do PIS e da Cofins, prevendo uma receita adicional estimada em R$ 10 bilhões por ano, entre 2025 e 2026. Tais compensações são descontos oferecidos a empresas que pagam tributos a mais durante sua operação.
O presidente da Câmara expressou a intenção de colocar a proposta em votação ainda esta semana, um passo que o ministro Haddad classificou como crucial para a elaboração do Orçamento de 2026. O ministro recolocou a importância da aprovação das medidas para garantir previsibilidade ao planejamento orçamentário do país.
Após a votação do projeto de revisão de gastos, a equipe econômica irá focar na proposição de aumentos de arrecadação, incluindo medidas de tributação sobre fintechs e casas de apostas online. Haddad declarou que buscará apoio no PL (Partido Liberal) para avançar com a redistribuição da carga tributária, em resposta ao desmantelamento de alguns itens da MP 1.303.
O desenrolar das discussões e votações deve ser acompanhado de perto por parlamentares e pela população, tendo em vista o impacto direto na saúde fiscal do governo e, consequentemente, na execução de programas sociais e investimentos públicos.
Medidas de corte de gastos serão inseridas em novo projeto, diz Haddad
Fonte: Agencia Brasil.
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