O governo federal, através do Ministério do Planejamento e Orçamento, anunciou uma redução no volume de recursos congelados no Orçamento de 2025. De R$ 12,1 bilhões, o total congelado foi reajustado para R$ 7,7 bilhões, segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre.
Os ajustes incluem R$ 4,4 bilhões ainda bloqueados e R$ 3,3 bilhões recentemente contingenciados, refletindo uma intensa revisão das necessidades e previsões econômicas. O cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias, que são aquelas não obrigatórias, contribuiu significativamente para a diminuição dos valores bloqueados, sendo uma medida adotada para assegurar o cumprimento das obrigações fiscais obrigatórias.
O aumento para R$ 3,3 bilhões em recursos contingenciados foi influenciado por uma revisão pessimista do resultado fiscal previsto para este ano. Este movimento é uma resposta à frustração das receitas esperadas e ao risco de não cumprimento da meta fiscal estabelecida, que para 2025 está fixada em um déficit zero, com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões.
Diversos fatores foram determinantes para este cenário atualizado, incluindo uma queda de R$ 4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias motivada principalmente pela redução nos benefícios previdenciários e subsídios. Adicionalmente, o relatório registra uma necessidade de contingenciamento emergencial após a projeção do déficit primário atingir R$ 34,3 bilhões, excedendo o limite máximo estabelecido pela meta fiscal, influenciado pelo déficit das estatais e a redução na projeção de receita líquida.
Detalhes adicionais sobre a distribuição dos ajustes por ministério e áreas específicas serão revelados no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, a ser divulgado no dia 30 de novembro.
As estimativas de receitas e despesas para o ano de 2025 foram também ajustadas. As receitas primárias da União tiveram uma leve redução, passando de R$ 2,924 trilhões para R$ 2,922 trilhões. As despesas primárias totais apresentaram um leve aumento, de R$ 2,417 trilhões para R$ 2,418 trilhões.
Com efeito nos gastos obrigatórios, observou-se uma discreta diminuição de R$ 2,207 trilhões para R$ 2,204 trilhões. Em contrapartida, as despesas discricionárias foram revisadas para baixo de R$ 219,056 bilhões para R$ 215,425 bilhões, ressaltando uma cautela do governo em seu planejamento fiscal diante de um ambiente econômico incerto.
Este balanço evidencia os esforços continuados do Governo Federal para manter a saúde fiscal do país, ajustando as contas públicas conforme a evolução do contexto econômico e cumprindo com os princípios estabelecidos pelo arcabouço fiscal brasileiro. Informações adicionais e ajustes podem ser acompanhados por meio das atualizações futuras que serão disponibilizadas pelo governo.
Governo reduz para R$ 7,7 bi congelamento de despesas no Orçamento
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