Governo Anuncia Bloqueio de R$ 22,1 Bilhões no Orçamento de 2026
O governo federal, por meio dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, anunciou um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em gastos não obrigatórios no Orçamento de 2026. Essa informação foi divulgada hoje como parte do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução orçamentária e é enviado ao Congresso a cada dois meses. Com o novo bloqueio, o total de recursos congelados para o ano atinge R$ 23,7 bilhões, uma medida necessária para cumprir o limite de crescimento de gastos previsto pelo arcabouço fiscal, que estabelece um aumento de até 2,5% acima da inflação. O ministério detalhou que o bloqueio foi uma medida para acomodar um aumento significativo nas despesas obrigatórias, que incluem programas sociais e benefícios previdenciários.
O Relatório Bimestral destaca que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) sofreu um incremento de R$ 14,1 bilhões, enquanto as despesas com benefícios previdenciários aumentaram em R$ 11,5 bilhões. Outros gastos obrigatórios também tiveram uma elevação de R$ 300 milhões. Essas mudanças nas estimativas forçaram a equipe econômica a optar por cortes adicionais nas despesas com o funcionalismo público, resultando numa redução de R$ 3,8 bilhões em despesas com pessoal e encargos sociais.
Além das alterações nos gastos, o relatório divulgou uma nova projeção de superávit primário para este ano, que subiu de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões. Este resultado é fruto não apenas do recente bloqueio de R$ 22,1 bilhões, mas também da dedução de R$ 1 bilhão associada a gastos em áreas prioritárias como saúde, educação e defesa. No entanto, vale destacar que, ao incluir os pagamentos de precatórios – dívidas da União resultantes de sentenças judiciais – a previsão de déficit primário subiu de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, totalizando 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Com a previsão de superávit de R$ 4,1 bilhões, a equipe econômica não deverá recorrer a novas medidas de contingenciamento no Orçamento. Detalhes sobre o bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões serão publicados no próximo dia 29, quando um decreto presidencial com limites de empenho – a autorização de gastos por ministérios e órgãos federais – será divulgado.
Governo bloqueia R$ 22,1 bi do Orçamento de 2026
Fonte: Agencia Brasil.
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