Reunião da 31ª CIT SUAS em Brasília: Pactuação de Recursos para o Programa PROFORT-SUAS Rio Doce
Na última segunda-feira, 30 de outubro, foi realizada em Brasília a reunião da 31ª Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), focando no Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no Rio Doce, conhecido como PROFORT-SUAS Rio Doce. Durante o encontro, ficou acordado um repasse de recursos que se estenderá por um período de 20 anos, visando o fortalecimento da capacidade institucional da União, dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. O intuito é garantir a efetivação do repasse dos recursos oriundos do PROFORT-SUAS.
Após discussões intensivas entre as equipes representantes dos entes federativos envolvidos, foram estabelecidos, com unanimidade, os critérios de partilha dos recursos. O valor total pactuado é de R$ 512 milhões, sendo que 55% desse montante será destinado a Minas Gerais e 45% ao Espírito Santo. Os recursos serão transferidos aos municípios por meio dos Fundos Municipais de Assistência Social.
Essas tratativas são desdobramentos do Anexo 7 do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva, que se refere ao impacto causado pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 25 de outubro de 2015. O objetivo é fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com ênfase em garantir que as famílias afetadas tenham acesso estruturado e permanente à rede de proteção social.
No Espírito Santo, 11 municípios foram identificados como diretamente impactados: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.
A secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Grillo, ressaltou a importância de que, após uma década da tragédia, as políticas públicas sejam analisadas sob a perspectiva da intersetorialidade. “É imprescindível reconhecer a realidade atual dos territórios atingidos para uma reparação integral e justa”, afirmou.
Para apoiar o planejamento e a execução das ações destinadas à reparação dos danos socioambientais e socioeconômicos decorrentes do desastre, o Governo do Estado instituiu, no final do ano anterior, a Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce (SERD). Essa pasta tem a função de assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado no acordo judicial, que envolve o Governo Federal, os Governos de Minas Gerais e Espírito Santo, além de diversas instituições e empresas responsáveis.
Guerino Balestrassi, secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, destacou o papel decisivo do governador Renato Casagrande no acordo de repactuação assinado em 2024. Ele ressaltou também a atuação da secretária Cyntia Grillo em conduzir as questões relacionadas ao SUAS, que foram fundamentais para que os recursos chegassem aos municípios capixabas. A parceria entre a SERD e a Setades será essencial para planejar as ações de modo a melhorar os serviços sociais prestados nas cidades que receberão os investimentos.
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Fonte: Governo ES
