Governo do Estado Assina 378 Contratos de Concessão de Direito Real de Uso para Assentamentos Rurais
O Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), conduziu, na última segunda-feira (09), a assinatura de 378 Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) destinados a famílias de 22 assentamentos estaduais de trabalhadores rurais. A cerimônia ocorreu no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença do governador Renato Casagrande, que proferiu palavras de incentivo sobre o significativo avanço para a política de reforma agrária no estado.
Este evento é considerado um marco no fortalecimento da agricultura familiar e na garantia de segurança jurídica aos agricultores. Com a formalização dos contratos, cada família terá maior acesso a políticas públicas de instituições como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), além de facilidades em relação ao crédito rural, assistência técnica, programas habitacionais e fomento produtivo.
Durante a solenidade, o governador Casagrande destacou a importância do entendimento alcançado entre as entidades representativas dos assentados, ressaltando que, após muitos anos de discussões, o Estado se organizou para implementar um modelo de contrato que oferece estabilidade às famílias. “Esse é um fato histórico. O terreno que vocês têm agora terá um contrato vitalício e seus filhos poderão continuar produzindo, trazendo tranquilidade e previsibilidade às suas vidas”, afirmou.
A execução dessa medida é respaldada pelo Decreto Estadual nº 6.019/2025, que regulamenta a concessão individual de uso, substituindo contratos coletivos de comodato estabelecidos entre 1985 e 1992. Essa nova abordagem facilita a regularização fundiária dos assentamentos, promovendo transparência, controle e desenvolvimento das áreas rurais.
Os Assentamentos de Trabalhadores Rurais do Estado do Espírito Santo estão distribuídos por oito municípios: Viana, Nova Venécia, Pinheiros, Montanha, Ecoporanga, Jaguaré, Conceição da Barra e São Mateus. Os cultivos predominantes incluem o café Conilon, pimenta do reino, e a fruticultura em geral, com destaque para o cacau, além de diversos cultivos alimentares e a criação de pequenos animais.
Em sua fala, o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, enfatizou que a assinatura dos contratos individuais garante segurança jurídica a mais de 1.500 pessoas e possibilita o acesso a políticas públicas. “Estamos saindo de um modelo coletivo para assegurar que essas famílias tenham o direito legal de usar a terra. Isso valoriza o trabalho de tantos produtores rurais”, destacou.
Com essa iniciativa, o Governo do Estado reafirma seu compromisso com a valorização da agricultura familiar, investindo em desenvolvimento sustentável e na segurança jurídica das comunidades rurais.
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Fonte: Governo ES
