Governo do Espírito Santo Apresenta Projeto de Lei Orçamentário para 2026
Na última segunda-feira (29), o Governo do Estado do Espírito Santo divulgou o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2026, com uma previsão total de receitas que alcança R$ 32 bilhões. Este montante representa um crescimento de 8,51% em relação ao Orçamento de 2025, que totalizou R$ 29,5 bilhões. O PLOA foi submetido à apreciação da Assembleia Legislativa do Estado.
Do total previsto, os recursos destinados ao Poder Executivo estão estimados em R$ 28,6 bilhões. As principais áreas contempladas incluem a Educação, com R$ 4,1 bilhões, e a Saúde, que contará com R$ 4,8 bilhões. As pastas de Segurança Pública e Infraestrutura também receberão ênfase, com, respectivamente, R$ 3,9 bilhões e R$ 2,2 bilhões, englobando as Secretarias de Mobilidade e Infraestrutura e de Desenvolvimento Urbano.
O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, ressaltou que a proposta orçamentária reflete um modelo de governança que prioriza investimentos estratégicos em setores essenciais, como segurança, saúde e educação. “O orçamento contempla, ainda, iniciativas relevantes nas agendas de mudanças climáticas, inovação e infraestrutura, reafirmando nosso compromisso com um futuro sustentável para o Espírito Santo”, afirmou.
Duboc também enfatizou a continuidade de uma gestão fiscal responsável, caracterizada pela racionalização dos gastos e uso adequado dos recursos públicos, destacando a dedicação do governador Renato Casagrande à boa governança e à melhoria da qualidade de vida dos capixabas.
Inovação e Transparência no Orçamento
Um aspecto inovador da peça orçamentária é o chamado “Orçamento Climático”, uma iniciativa pioneira no Brasil que foi introduzida com o PLOA 2025. Essa metodologia aprimorada classifica as ações orçamentárias relacionadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas, garantindo maior transparência e efetividade no acompanhamento da execução orçamentária.
Além do Poder Executivo, o PLOA 2026 prevê R$ 3,5 bilhões para os demais poderes do Estado, contemplando o Poder Judiciário, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública.
Projeção da Receita e Compromisso Fiscal
Durante a coletiva de imprensa, o gerente de Arrecadação e Cadastro da Secretaria da Fazenda (Sefaz), auditor fiscal Geovani do Nascimento Brum, explicou que a previsão de crescimento de 8,5% na receita estadual considera o desempenho das principais fontes de arrecadação tributária e as perspectivas da economia capixaba e nacional.
“A Secretaria da Fazenda projeta esse crescimento de 8,5% na arrecadação baseado em uma análise criteriosa do cenário econômico, em conformidade com as metas fiscais do Estado”, acrescentou Geovani Brum.
O assessor especial da Subsecretaria do Tesouro Estadual, Bruno Pires, mencionou que a elaboração do PLOA 2026 reafirma o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal. “Isso garante previsibilidade e segurança na execução das políticas públicas”, afirmou.
Projetos em Destaque
Entre os projetos destacados na proposta orçamentária, encontram-se:
- O Complexo de Saúde Norte.
- O Hospital Geral de Cariacica.
- O fortalecimento da Rede de Atenção Primária à Saúde.
- A ampliação da tecnologia e da inovação na gestão, especialmente nas áreas de educação e segurança pública.
- A modernização das instituições de segurança pública e defesa social.
- A conclusão do Cais das Artes.
Participação Popular
A população capixaba teve uma participação ativa na construção do PLOA 2026 por meio de Audiências Públicas realizadas ao longo de junho de 2025 em diferentes microrregiões do estado. Os encontros permitiram que a sociedade contribuísse diretamente, por meio de questionamentos e sugestões sobre os projetos do governo.
Além dos encontros presenciais, a consulta popular foi também disponibilizada online, permitindo que cidadãos selecionassem áreas de interesse e apresentassem desafios e comentários relacionados. As informações coletadas durante esse processo subsidiaram a elaboração do PLOA 2026.
Para mais informações, a Assessoria de Comunicação da SEPL pode ser contatada pelo telefone (27) 3636-4258 ou pelo e-mail comunicacao@sep.es.gov.br. A Assessoria de Comunicação da Sefaz está disponível pelo telefone (27) 3347-5511 ou pelo e-mail cintia.alves@sefaz.es.gov.br.
Fonte: Governo ES
